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Problemas de Direito Intertemporal no Codigo Civil

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Tipo: novo

Editora:

Ano: 1969

Estante: Direito

Peso: 340g

ISBN: 9788502047181

Idioma: Português

Cadastrado em: 23 de novembro de 2022

Descrição: PARA REALÇAR A IMPORTÂNCIA DO DIREITO INTERTEMPORAL PARA O ORDENAMENTO JURÍDICO, ESPECIFICAMENTE NO QUE SE REFERE AO CÓDIGO CIVIL DE 2002, A OBRA FOI DIVIDIDA EM DUAS PARTES. A PRIMEIRA TRAÇA AS NOÇÕES INICIAIS SOBRE DIREITO INTERTEMPORAL, DEMONSTRAN DO QUE SUA RELEVÂNCIA CRESCE PROPORCIONALMENTE À IMPORTÂNCIA DA LEGISLAÇÃO NOVA. ALÉM DISSO, DISCORRE SOBRE RETROATIVIDADE, PÓS-ATIVIDADE E EFICÁCIA DAS LEIS. A SEGUNDA PARTE DESTINA-SE À ANÁLISE DO CÓDIGO CIVIL DE 2002, QUE DEDICOU UM LIVRO COMPLEM E NTAR PARA TRATAR DAS NORMAS TRANSITÓRIAS, ENCARREGADAS DE ADAPTAR A NOVA REALIDADE LEGISLATIVA ÀS RELAÇÕES JURÍDICAS EM CURSO. AO FINAL DE CADA TÓPICO SOBRE O NOVO CÓDIGO FORAM COMPILADAS REFERÊNCIAS JURISPRUDENCIAIS SOBRE O RESPECTIVO TEMA. COM ES SA OBRA, O DIREITO INTERTEMPORAL GANHA A ATENÇÃO MERECIDA, JÁ QUE AQUI SE RESOLVEM QUESTÕES DE ORDEM PRÁTICA, SENDO RELEVANTE FONTE DE PESQUISA, ESPECIALMENTE PARA OS PROFISSIONAIS QUE ATUAM COM RELAÇÕES DE NATUREZA CÍVEL.

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