Curso de Direito Previdenciário - 2012

Descrição: Este livro aborda o estudo da Seguridade Social - saúde, previdência e assistência social - a partir da Constituição Federal e das Leis ns. 8.212 e 8.213/91. O curso está dividido em três partes - a primeira versa sobre a introdução à seguridade soci al. Cuida do seu desenvolvimento ao longo dos séculos e aborda conceitos fundamentais para a compreensão da disciplina. A segunda do financiamento da seguridade social sob dois enfoques - constitucional (posição das contribuições no Sistema Constitu c ional Tributário e os desdobramentos daí decorrentes) e legal (Lei nº 8.212/91). Por fim, a terceira cuida do plano de benefícios da seguridade social (Lei nº 8.213/91), em que aborda a sistemática das prestações previdenciárias, integradas por ben ef ícios e serviços, além de estudar os conceitos de segurados, dependentes entre outros.

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