Princípios de Direito do Trabalho na Lei e na Jurisprudência, Os

Descrição: Princípio é, por definição, mandamento nuclear de um sistema, verdadeiro alicerce dele, disposição fundamental que se irradia sobre diferentes normas compondo-lhes o espírito e servindo de critério para sua exata compreensão e inteligência, exatament e por definir a lógica da racionalidade do sistema normativo, no que lhe confere tônica e lhe dá sentido harmônico... Violar um princípio é muito mais grave do que transgredir uma norma. A desatenção ao princípio implica ofensa não apenas a um manda m ento obrigatório, mas a todo o sistema de comandos. É a mais grave forma de ilegalidade ou inconstitucionalidade, conforme o escalão do princípio atingido, porque representa insurgência contra todo o sistema, subversão de seus valores fundamentais. A interpretação do Direito do Trabalho faz-se segundo a jurisprudência de valores, encontrando bons fundamentos na Escola do Direito Livre, pois o juiz do trabalho é um legislador secundário e às vezes até mesmo principal. A jurisprudência trabalhis ta é entendida não somente como sancionadora, mas também constitutiva, não só por meio de sentenças normativas, mas também nas decisões proferidas em dissídios individuais. A lei é um dos instrumentos de que o juiz do trabalho se vale para fazer just iç a. Nem sempre a técnica gramatical conduzirá o juiz a um resultado justo. URL Folheie N/A Sobre o Autor Francisco Meton Marques de Lima - Doutor em Direito Constitucional pela UFMG. Mestre em Direito e Desenvol-vimento pela UFC. Ex-Professor Assis ten te da UFC e Professor Associado da UFPI. Desembargador do TRT da 22a Região. Autor de várias obras jurídicas. Francisco Meton Marques de Lima - Doutor em Direito Constitucional pela UFMG. Mestre em Direito e Desenvol-vimento pela UFC. Ex-Profes sor Assistente da UFC e Professor Associado da UFPI. Desembargador do TRT da 22a Região. Autor de várias obras jurídicas.

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