Curso de Processo Eleitoral: Branco, Corrige, Confirma

Descrição: O direito processual eleitoral trata dos instrumentos previstos para coibir as práticas de irregularidades eleitorais. Este livro sistematiza o direito processual eleitoral por meio de procedimentos, ações e recursos e, para tanto, lança mão da análi se doutrinária e jurisprudencial, apresentando casos reais de ilícitos cíveis e penais no direito eleitoral. Abrange toda a disciplina: a) fontes do direito eleitoral b) métodos de interpretação c) persecução penal eleitoral judicial e extrajudic i al d) competência eleitoral e) prisões processuais eleitorais f) conflito de atribuições eleitorais g) ações eleitorais h) mutatio libeli e emendatio libeli i) dos recursos eleitorais j) e relação da matéria com outras disciplinas, como: Pen al (crimes eleitorais) Processo penal (ação penal eleitoral) Civil (indicador de causas determinantes da incapacidade civil) Processo civil (normas e linhas estruturais reguladoras da relação processual) Financeiro e tributário (no rm as de controle dos partidos políticos)

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