Código Penal e Constituição Federal 2018 - Tradicional

Descrição: "A Editora Saraiva, líder no mercado de livros jurídicos e sempre atenta às necessidades dos profissionais e interessados neste meio, apresenta a nova edição da obra Código Penal e Constituição Federal. A obra traz a legislação pertinente ao Direi to Penal com os textos na íntegra da Constituição Federal, súmulas do STF, STJ, Vinculantes e TFRs. O Código Penal é composto em coluna única e impresso em tipologia maior. A Legislação Complementar é composta em duas colunas. Destaques desta edição : • Alterações nos arts. 163 e 180 acréscimo do art. 232-A Código Penal (Leis 13.445, de 24-5-2017 e 13.531, de 7-12-2017) • Lei n. 13.431, de 4-4-2017 (Criança e adolescente vítima ou testemunha de violência) • Lei n. 13.445, de 24- 5-2017 (Lei de Migração.) • Decreto n. 9.175, de 18-10-2017 (Sistema Nacional de Transplantes) "

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