Código Comercial

Descrição: A Coleção de Leis 2017 da Rideel está revista, atualizada e com conteúdo em conformidade com o Novo Acordo Ortográfico. Além disso, já conta com notas remissivas para o novo CPC/2015. Esta obra contempla a íntegra da Constituição Federal, do ADCT, bem como Legislação e Súmulas dos Tribunais Superiores relacionadas à matéria. Com as atualizações de 2016 em destaque, este trabalho é indicado para acadêmicos, bacharéis, concurseiros e todos os profissionais que necessitem da pronta consulta à leg islação pátria. Destaques: CF atualizada pelas ECs nos 92 a 95 Lei no 6.704/1979 (seguro de crédito à exportação): atualizada pela Lei no 13.292/2016 Dec. no 1.800/1996 (regulamento da Lei do Registro Público de Empresas Mercantis): atualiz ado pelo Dec. no 8.815/2016 LC no 123/2006 (Estatuto Nacional das MEs e EPPs): atualizada pela LC no 155/2016 Lei das Empresas Juniores: Lei no 13.267/2016 Lei do Mandado de Injunção: Lei no 13.300/2016 Dec. no 8.863/2016: cria a estrutura e atribuições do Ombudsman de Investimentos Diretos Regulamento do Marco Civil da Internet: Dec. no 8.771/2016 Novas Súmulas Vinculantes do STF Novas Súmulas do STJ.

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