O Devido Processo Legal nos Países Membros do Mercosul

Descrição: Livro brochura, 120pgs. Obra destinada aos estudantes e profissionais do Direito que buscam um enfoque diferenciado do Devido Processo Legal, com vistas a melhor compreensão de como o tema é abordado nos países membros do Mercosul tanto no campo teórico como prático. Leitura indispensável aos que pretendem conhecer as bases do Direito Processual brasileiro, argentino, paraguaio, uruguaio e venezuelano.

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