Responsabilidade Penal da Pessoa Jurídica

Descrição: Livro com sinais de uso em bom estado de conservação. Brochura. 204 p. Capas e lombada com sinais de uso em razoável estado. Páginas com sinais de manuseio. Contém dedicatória do autor. Sem grifos, anotações. Conteúdo Intacto. Sumário: Introdução. 1. Tratamento Constitucional. 2. Opção Política: Responsabilizar. 3. Posição dos Doutrinadores. 4. Argumentos Contrários a Responsabilização. 5. Fundamentação Dogmática. 6. Responsabilidade Penal Indireta. 7. Responsabilidade Penal Objetiva. 8. Requisitos da Responsabilidade. 9. Dosimetria da Pena. 10. Penas Aplicáveis à Pessoa Jurídica. 11. Efeito da Condenação: Extinção da Pessoa Jurídica. 12. Aplicação Imediata de Pena. 13. Extinção da Responsabilidade. 14. Síntese Conclusiva. 15. Referências Bibliográficas. Anexos. g230819 *03/18

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