Da competência nos juizados especiais cíveis
Editora:revista dos tribunais
Tipo:usado
Ano:1996
R$ 8,00
Livro Da Competência nos Juizados Especiais Cíveis
Joel Dias Figueira Jr.
Tendo como objeto a Lei 9.099/1995, que criou os Juizados Especiais, a obra se divide em duas partes distintas - cível e criminal -, desenvolvendo-se os comentários ao direito material e ao direito processual de acordo com a sistematização e a sequencia lógica estabelecidas na própria Lei, artigo por artigo. Ao final encontram-se os "anexos legislativos", que abrangem os mais importantes textos normativos constitucionais e infraconstitucionais relacionados aos Juizados Especiais. Além das atualizações legislativas, jurisprudenciais e doutrinárias, esta edição traz novos itens para melhor analisar determinadas matérias. Em anexo tem-se o quadr ... Ler mais
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Joel Dias Figueira Junior | 1996R$ 8,00 usado
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