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Compromisso de Ajustamento de Conduta Ambiental Capa ilustrativa

Compromisso de Ajustamento de Conduta Ambiental

Fernando Reverendo Vidal Akaoui

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Compromisso De Ajustamento De Conduta Ambiental 3ª Edição

Compromisso De Ajustamento De Conduta Ambiental 3ª Edição

Compromisso De Ajustamento De Conduta Ambiental 3ª Edição

Compromisso De Ajustamento De Conduta Ambiental 3ª Edição

Ano:   Editora: Revista dos Tribunais

Tipo: novo

Sebo Kapricho II Curitiba Sebo Kapricho II Curitiba PR - Curitiba
98% Positivas
263 qualificações
R$ 19,90 + R$ 9,26 de frete Comprar ler descrição ocultar

Descrição Livro novo. --- A presente obra, ao demonstrar essa importância, examina os aspectos mais controvertidos do compromisso de ajustamento de conduta, informa como está sendo utilizado, tanto quantitativamente como quanto ao seu objeto, dá conta da polêmica centrada principalmente na legitimidade para firmá-lo, na sua forma e conteúdo, em seus efeitos e execução em caso de descumprimento das cláusulas. Ao final, em apêndice, fornece a legislação e as súmulas pertinentes e modelos desses compromissos com objetos diversos. LOC:Direito Ambiental DC: 06/04/15 - 14:29 COD:1000199546937

Compromisso de Ajustamento de Conduta Ambiental

Compromisso de Ajustamento de Conduta Ambiental

Ano:   Editora: Rt

Tipo: seminovo/usado

Sebo da Malu Sebo da Malu SP - Indaiatuba
99% Positivas
159 qualificações
R$ 28,00 + R$ 7,68 de frete Comprar ler descrição ocultar

Descrição livro em ótimo estado, carimbo na primeira página

Compromisso de Ajustamento de Conduta Ambiental

Compromisso de Ajustamento de Conduta Ambiental

Ano:   Editora: Rt

Tipo: seminovo/usado

Sebo Recife Sebo Recife PE - Recife
100% Positivas
127 qualificações
R$ 28,50 + R$ 10,10 de frete Comprar ler descrição ocultar

Descrição livro em ótimo estado brochura contem paginas e laterais amareladas devido a ação do tempo mais nada que afete o texto formato 23x16 cms contem 254 paginas

Compromisso de Ajustamento de Conduta Ambiental

Compromisso de Ajustamento de Conduta Ambiental

Ano:   Editora: Rt

Tipo: seminovo/usado

Sebo Recife Sebo Recife PE - Recife
100% Positivas
127 qualificações
R$ 28,50 + R$ 10,95 de frete Comprar ler descrição ocultar

Descrição livro em ótimo estado brochura contem paginas e laterais amareladas devido a ação do tempo mais nada que afete o texto formato 23x16 cms contem 254 paginas

Compromisso de Ajustamento de Conduta Ambiental

Compromisso de Ajustamento de Conduta Ambiental

Ano:   Editora: Rt

Tipo: seminovo/usado

Sebo Recife Sebo Recife PE - Recife
100% Positivas
127 qualificações
R$ 28,50 + R$ 10,10 de frete Comprar ler descrição ocultar

Descrição livro em ótimo estado brochura formato 23x16 cms contem 254 paginas

Compromisso de Ajustamento de Conduta Ambiental

Compromisso de Ajustamento de Conduta Ambiental

Ano:   Editora: Revista dos Tribunais

Tipo: seminovo/usado

Sebo Capricho II Sebo Capricho II PR - Londrina
98% Positivas
461 qualificações
R$ 29,90 + R$ 8,21 de frete Comprar ler descrição ocultar

Descrição brochura, ótimo estado, sem rasuras

Compromisso de Ajustamento de Conduta Ambiental 3a Ediçao

Compromisso de Ajustamento de Conduta Ambiental 3a Ediçao

Ano:   Editora: Revista dos Tribunais

Tipo: seminovo/usado

Catedral do Livro Catedral do Livro SP - São Paulo
99% Positivas
692 qualificações
R$ 33,00 + R$ 8,21 de frete Comprar ler descrição ocultar

Descrição Cod. 16620 / Direito / Brochura / Descrição: Obra sem uso, 254 pags brancas e limpas

Compromisso de Ajustamento de Conduta Ambiental - 4ª Edição

Compromisso de Ajustamento de Conduta Ambiental - 4ª Edição

Ano:   Editora: Revista dos Tribunais

Tipo: novo

Sebo Cultural Foz Sebo Cultural Foz PR - Foz do Iguaçu
99% Positivas
351 qualificações
R$ 34,80 + R$ 9,26 de frete Comprar ler descrição ocultar

Descrição Livro novo e plástificado. -Direito Ambiental -4ª Edição de 2012 TIPO: NOVO EDIÇÃO: 4ª ACABAMENTO: Brochura IDIOMA: Português CÓDIGO DE BARRAS: 1000218236931

Compromisso de Ajustamento de Conduta Ambiental - 4ª Edição

Compromisso de Ajustamento de Conduta Ambiental - 4ª Edição

Ano:   Editora: Revista dos Tribunais

Tipo: novo

Sebo Cultural Foz Sebo Cultural Foz PR - Foz do Iguaçu
99% Positivas
351 qualificações
R$ 44,80 + R$ 9,26 de frete Comprar ler descrição ocultar

Descrição Livro novo e plástificado. -4ª Edição de 2012 TIPO: NOVO EDIÇÃO: 4ª ACABAMENTO: Brochura IDIOMA: Português CÓDIGO DE BARRAS: 1000218266808

Compromisso de Ajustamento de Conduta Ambiental- 4° Edição.

Compromisso de Ajustamento de Conduta Ambiental- 4° Edição.

Ano:   Editora: Revista dos Tribunais

Tipo: novo

Livros na Web Livros na Web MG - Belo Horizonte
99% Positivas
73 qualificações
R$ 47,92 + R$ 8,21 de frete Comprar ler descrição ocultar

Descrição LIVRO NOVO- Este livro busca dar uma ampla dimensão do compromisso de ajustamento de conduta, percorrendo seus mais importantes aspectos, assim como busca enfatizar, em capítulo próprio, a aplicação deste instrumento na proteção do meio ambiente, com suas peculiaridades. Ainda, o presente trabalho aborda questões ligadas à efetividade do compromisso de ajustamento de conduta, tais como seus efeitos jurídicos no âmbito penal, o estabelecimento do compromisso de ajustamento de conduta preliminar, a execução do título em caso de inadimplemento das obrigações assumidas pelo compromissário e a responsabilidade civil, penal, administrativa e por improbidade administrativa dos agentes públicos e dos particulares que firmam o ajustamento de cond... - 2016264

Compromisso de Ajustamento de Conduta Ambiental

Compromisso de Ajustamento de Conduta Ambiental

Ano:   Editora: Revista dos Tribunais

Tipo: novo

Arkan Livros Arkan Livros SP - Ferraz de Vasconcelos
97% Positivas
58 qualificações
R$ 76,50 + R$ 13,63 de frete Comprar ler descrição ocultar

Descrição novo/A presente obra, em sua 5.ª edição, busca dar uma ampla dimensão do compromisso de ajustamento de conduta, percorrendo seus mais importantes aspectos, assim como busca enfatizar, em capítulo próprio, a aplicação deste instrumento na proteção do meio ambiente, com suas peculiaridades; Ainda, o presente trabalho aborda questões ligadas à efetividade do compromisso de ajustamento de conduta, tais como seus efeitos jurídicos no âmbito penal, o estabelecimento do compromisso de ajustamento de conduta preliminar, a execução do título em caso de inadimplemento das obrigações assumidas pelo compromissário e a responsabilidade civil, penal, administrativa e por improbidade administrativa dos agentes públicos e dos particulares que firmam o ajustamento de conduta.

Compromisso de Ajustamento de Conduta Ambiental

Compromisso de Ajustamento de Conduta Ambiental

Ano:   Editora: Revista dos Tribunais

Tipo: novo

Grazilivros Sebos e Afins Grazilivros Sebos e Afins SP - São Paulo
98% Positivas
494 qualificações
R$ 92,14 + R$ 11,79 de frete Comprar ler descrição ocultar

Descrição Livro Novo direto da Editora . Ultimas ediçoes atualizadas conforme cadastro das editoras . Autores e comentarios conforme cadastro universal , consulte sempre pelo ISBN . 9788520363034

Compromisso de Ajustamento de Conduta Ambiental

Compromisso de Ajustamento de Conduta Ambiental

Ano:   Editora: Revista dos Tribunais

Tipo: novo

Wtr Livros Wtr Livros SP - Guarulhos
98% Positivas
3982 qualificações
R$ 92,43 + R$ 9,26 de frete Comprar ler descrição ocultar

Descrição Livro novo e sem uso. / EAN 9788520363034 - FFB

Compromisso de Ajustamento de Conduta Ambiental

Compromisso de Ajustamento de Conduta Ambiental

Ano:   Editora: Revista dos Tribunais

Tipo: novo

Wtr Livros Wtr Livros SP - Guarulhos
98% Positivas
3982 qualificações
R$ 92,43 + R$ 9,26 de frete Comprar ler descrição ocultar

Descrição Livro novo e sem uso. / EAN 9788520363034 - FFB

Compromisso de Ajustamento de Conduta Ambiental

Compromisso de Ajustamento de Conduta Ambiental

Ano:   Editora: Revista dos Tribunais

Tipo: novo

Livraria Livro Vivo Livraria Livro Vivo SP - São Paulo
97% Positivas
1555 qualificações
R$ 99,45 + R$ 17,89 de frete Comprar ler descrição ocultar

Descrição livro novo nunca manuseado bk

Compromisso de Ajustamento de Conduta Ambiental

Compromisso de Ajustamento de Conduta Ambiental

Ano:   Editora: Revista dos Tribunais

Tipo: novo

Livraria Livro Vivo Livraria Livro Vivo SP - São Paulo
97% Positivas
1555 qualificações
R$ 99,45 + R$ 17,89 de frete Comprar ler descrição ocultar

Descrição livro novo nunca manuseado bk

Compromisso de Ajustamento de Conduta Ambiental

Compromisso de Ajustamento de Conduta Ambiental

Ano:   Editora: Revista dos Tribunais

Tipo: novo

Livraria Livro Vivo Livraria Livro Vivo SP - São Paulo
97% Positivas
1555 qualificações
R$ 99,45 + R$ 17,89 de frete Comprar ler descrição ocultar

Descrição livro novo nunca manuseado bk

Compromisso de Ajustamento de Conduta Ambiental

Compromisso de Ajustamento de Conduta Ambiental

Ano:   Editora: Revista dos Tribunais

Tipo: novo

Livraria Livro Vivo Livraria Livro Vivo SP - São Paulo
97% Positivas
1555 qualificações
R$ 99,45 + R$ 17,89 de frete Comprar ler descrição ocultar

Descrição livro novo nunca manuseado bk

Compromisso de Ajustamento de Conduta Ambiental

Compromisso de Ajustamento de Conduta Ambiental

Ano:   Editora: Revista dos Tribunais

Tipo: novo

Sebo Quixote Belenzinho Sebo Quixote Belenzinho SP - São Paulo
96% Positivas
314 qualificações
R$ 99,45 + R$ 11,37 de frete Comprar ler descrição ocultar

Descrição Livro novo.REF - EMP

Compromisso de Ajustamento de Conduta Ambiental

Compromisso de Ajustamento de Conduta Ambiental

Ano:   Editora: Revista dos Tribunais

Tipo: novo

Sebo Quixote Belenzinho Sebo Quixote Belenzinho SP - São Paulo
96% Positivas
314 qualificações
R$ 99,45 + R$ 11,37 de frete Comprar ler descrição ocultar

Descrição Livro novo.REF - EMP

Compromisso de Ajustamento de Conduta Ambiental

Compromisso de Ajustamento de Conduta Ambiental

Ano:   Editora: Revista dos Tribunais

Tipo: novo

Sebo Quixote Belenzinho Sebo Quixote Belenzinho SP - São Paulo
96% Positivas
314 qualificações
R$ 99,45 + R$ 11,37 de frete Comprar ler descrição ocultar

Descrição Livro novo.REF - EMP

Compromisso de Ajustamento de Conduta Ambiental

Compromisso de Ajustamento de Conduta Ambiental

Ano:   Editora: Revista dos Tribunais

Tipo: novo

Sebo Quixote Belenzinho Sebo Quixote Belenzinho SP - São Paulo
96% Positivas
314 qualificações
R$ 99,45 + R$ 11,37 de frete Comprar ler descrição ocultar

Descrição Livro novo.REF - EMP

Compromisso de Ajustamento de Conduta Ambiental

Compromisso de Ajustamento de Conduta Ambiental

Ano:   Editora: Revista dos Tribunais

Tipo: novo

Sebo Quixote Belenzinho Sebo Quixote Belenzinho SP - São Paulo
96% Positivas
314 qualificações
R$ 99,45 + R$ 11,37 de frete Comprar ler descrição ocultar

Descrição Livro novo.REF - EMP

Compromisso de Ajustamento de Conduta Ambiental

Compromisso de Ajustamento de Conduta Ambiental

Ano:   Editora: Revista dos Tribunais

Tipo: novo

Sebo Quixote Belenzinho Sebo Quixote Belenzinho SP - São Paulo
96% Positivas
314 qualificações
R$ 99,45 + R$ 11,37 de frete Comprar ler descrição ocultar

Descrição Livro novo.REF - EMP

Compromisso de Ajustamento de Conduta Ambiental

Compromisso de Ajustamento de Conduta Ambiental

Ano:   Editora: Revista dos Tribunais

Tipo: novo

Sebo Quixote Belenzinho Sebo Quixote Belenzinho SP - São Paulo
96% Positivas
314 qualificações
R$ 99,45 + R$ 11,37 de frete Comprar ler descrição ocultar

Descrição Livro novo.REF - EMP

Compromisso de Ajustamento de Conduta Ambiental

Compromisso de Ajustamento de Conduta Ambiental

Ano:   Editora: Revista dos Tribunais

Tipo: novo

Livraria Virtual Embooks Livraria Virtual Embooks SP - Embu
100% Positivas
43 qualificações
R$ 115,83 + R$ 8,74 de frete Comprar ler descrição ocultar

Descrição *LIVRO NOVO* A presente obra, em sua 5ª edição, busca dar uma ampla dimensão do compromisso de ajustamento de conduta, percorrendo seus mais importantes aspectos, assim como busca enfatizar, em capítulo próprio, a aplicação deste instrumento na proteção do Meio Ambiente, com suas peculiaridades. Ainda, o presente trabalho aborda questões ligadas à efetividade do compromisso de ajustamento de conduta, tais como seus efeitos jurídicos no âmbito penal, o estabelecimento do compromisso de ajustamento de conduta preliminar, a execução do título em caso de inadimplemento das obrigações assumidas pelo compromissário e a responsabilidade civil, penal, administrativa e por improbidade administrativa dos agentes públicos e dos particulares que firmam o ajustamento de conduta.

Compromisso de Ajustamento de Conduta Ambiental

Compromisso de Ajustamento de Conduta Ambiental

Ano:   Editora: Revista dos Tribunais

Tipo: novo

Sociedade dos Livros Sociedade dos Livros SP - São Paulo
97% Positivas
570 qualificações
R$ 117,00 + R$ 17,89 de frete Comprar ler descrição ocultar

Descrição Livro novo. Adquirido diretamento da editora. Emporio

Compromisso de Ajustamento de Conduta Ambiental

Compromisso de Ajustamento de Conduta Ambiental

Ano:   Editora: Revista dos Tribunais

Tipo: novo

Koala Books Brasil Koala Books Brasil SP - São Paulo
83% Positivas
6 qualificações
R$ 117,00 + R$ 27,89 (frete estimado) Comprar ler descrição ocultar

Descrição Livro novo

Compromisso de Ajustamento de Conduta Ambiental

Compromisso de Ajustamento de Conduta Ambiental

Ano:   Editora: Revista dos Tribunais

Tipo: novo

Livro Rapido2 Livro Rapido2 SP - São Paulo
97% Positivas
202 qualificações
R$ 117,00 + R$ 13,63 de frete Comprar ler descrição ocultar

Descrição *** Livro Novo Lacrado***

Compromisso de Ajustamento de Conduta Ambiental

Compromisso de Ajustamento de Conduta Ambiental

Ano:   Editora: Revista dos Tribunais

Tipo: novo

Sebo Augusto Sebo Augusto SP - Praia Grande
93% Positivas
30 qualificações
R$ 117,00 + R$ 17,89 de frete Comprar ler descrição ocultar

Descrição Livro novo. ISBN 9788520363034 Cod Int EMPXLY

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