Leis Penais Especiais Comentadas: Atualizadas e Com Jurisprudência
Editora:minelli
Tipo:usado
Ano:2007
R$ 9,99
Livro Leis Penais Especiais Comentadas
Décio Luiz José Rodrigues
Com a evolução dos tempos e ainda se considerando a vetusta data de início de vigência do nosso Código Penal, houve necessidade da promulgação e vigência de várias Leis Penais extravagantes ou especiais, complementando-se as infrações penais do próprio Código Penal e adaptando-se outras condutas ao desenrolar da vida cotidiana. Assim é que, "ad exemplum", temos a Lei de Tóxicos, a Lei dos Crimes Hediondos, a Lei de Armas ( Estatuto do desarmamento ), o Decreto-Lei das Contravenções Penais, a Lei da Tortura e as Leis que tipificam os crimes contra o FISCO. O presente trabalho , atualizado com as mais recentes leis , inclusive referindo-se ao E ... Ler mais
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