Livro A Responsabilidade Penal da Pessoa Juridica e o Dano Ambiental

livro em ótimo estado, sem grifos ou anotações, contém carimbo do antigo dono, capa brochura 84 páginas, formato 21x14 cm.

A obra pretende proporcionar as bases teóricas para uma aplicação das disposições da lei Penal brasileira de delitos ambientais (Lei 9.605, de 12 de fevereiro de 1998), que regula a Responsabilidade Penal da Pessoa Jurídica de maneira coerente com o direito Penal. Ao introduzir um sistema de Responsabilidade autônoma da personalidade Jurídica, o legislador brasileiro obriga que se estabeleçam categorias autônomas de Responsabilidade para a Pessoa Jurídica. A questão é como compreender ditas categorias e como se pode imputar Responsabilidade Penal À Pessoa Jurídica.