A Responsabilidade Penal da Pessoa Jurídica
Editora:lex
Tipo:usado
Ano:2002
R$ 9,00
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A presente obra nasceu da necessidade de estudo do tema da pessoa jurídica como ente incapaz de praticar crimes. No entanto, pode-se observar que o tema, que permaneceu como verdadeiro tabu no Brasil, por décadas, foi aceito em outros países, com naturalidade, até, o que nos deixou muito distantes da realidade mundial. A Constituição Federal de 1988 serviu de parâmetro para a discussão do tema, havendo uma grande divisão doutrinária, não só no país como fora dele. Não parece que a aceitação da responsabilização da pessoa jurídica pudesse, de alguma forma, interferir na culpabilidade do tipo penal, já que a imputação penal da pessoa moral tem ... Ler mais
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