Da Execução de Alimentos e Prisão do Devedor
Editora:revista dos tribunais
Tipo:usado
Ano:2001
R$ 8,00
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A execução do crédito alimentar é o campo mais propício para evidenciar que, existindo consenso social e vigorosos valores constitucionais, firmemente ancorados nos direitos fundamentais processuais, eliminam a absoluta terapêutica executiva ordinariamente vigente, substituindo-a por mecanismos mais eficientes. Na execução de alimentos, cabe a prisão do devedor, se não apresentar motivo relevante e justificativa plausível para o inadimplemento, assegurado o contraditório e a ampla defesa. Assim, consoante a opção axiológica da lei, conforme a constituição, a atividade jurisdicional supera, na medida do concebível, as injunções materiais que t ... Ler mais
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