Controle de Constitucionalidade no Processo Legislativo
Editora:forum
Tipo:usado
Ano:2003
R$ 10,00
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Recomenda-se a leitura desta obra a todos os pensadores e praticantes do Direito que se disponham a compreender que a Teoria da Legitimidade Democrática passa pela averiguação das cogitações de validade e eficácia, mas requer, sobretudo, um alto grau de questionamento sobre a teorização de um controle de constitucionalidade (teoria que reconstrói a racionalidade da lei a partir de uma discursividade processual) que permita o exame democrático por um incondicionado direito-de-ação coextenso a um Procedimento de fiscalidade, ampla e irrestrita, no âmbito de produção da lei para instalar a legitimidade participativa de todos pelo eixo discursivo ... Ler mais
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