Jurisprudência do Tribunal de Contas da União: Aplicada a Convênios Federais
Murillo de Miranda Basto Neto
Tipo: novo
Editora: MATRIX
Ano: n/d
Estante: Direito
Peso: 580g
ISBN: 9788582300183
Idioma: Português
Cadastrado em: 02 de fevereiro de 2024
Descrição: Esta edição contém ementas de um conjunto das decisões sobre interpretações da legislação de convênios federais feita pelo Tribunal de Contas da União nos últimos sete anos que se aplicam também aos atuais dispositivos normativos relacionados à mat éria. O leitor encontrará as ementas de acórdãos e decisões do Tribunal de Contas da União classificadas por temáticas, o que facilitará a correta interpretação da legislação federal.
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