Primeiro Ano de Vigência da Lei N 13.467/2017

Descrição: Qualquer nova legislação se pressupõe ser do conhecimento de todos e devidamente observada, mas deve derivar do anseio da sociedade e nela ter seu nascedouro. Há, mesmo, uma máxima estabelecida em Convenção da ONU na questão da acessibilidade, pel a qual os mecanismos elaborativos, de toda ordem, devem ser precedidos da participação dos destinatários, assim “nada sobre nós sem nós” a propósito das pessoas com deficiência. No Brasil, a chamada reforma trabalhista, advinda com a Lei n. 13.467/ 2 017, careceu de um debate mais profundo. Isto gerou desconforto em inúmeras áreas e faz com que questões surjam e devam ser, agora subsequentemente, enfrentadas e solucionadas pelos operadores respectivos. Exigem-se, em decorrência, indispensáveis p esquisas e elaboração intelectual elevada com propostas de solução dos problemas que o açodamento gerou mas não solucionou. O ambiente trabalhista é por demais multifacetado e a própria natureza do contrato de trato sucessivo amplia o leque de dificu ldades a serem superadas. Basta lembrar o enfoque nas áreas de direito individual, coletivo e processual do trabalho, e suas consequências internas e externas ao país, para se vislumbrar a extensão do problema. Apenas o enfrentamento responsável po r profissionais, com efetiva vivência no ambiente profissional e empresarial, é que poderá dar o correto e adequado encaminhamento à real compreensão do resultado da proposta legislativa tão incipientemente elaborada. O enfrentamento incisivo dessa r e forma é um trabalho de fôlego. Este é o escopo alcançado neste trabalho coletivo, desenvolvido por professores, juízes, advogados e procuradores, efetivamente engajados com o espírito científico e coordenados por Fabiano Zavanella e Marcelo Olivei ra Rocha.

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