Agencias Reguladoras no Direito Brasileiro, As
Arianne Brito Rodrigues Cal
Tipo: novo
Editora: RENOVAR
Ano: n/d
Estante: Direito
Peso: 280g
ISBN: 9788571473195
Idioma: Português
Cadastrado em: 01 de setembro de 2023
Descrição: Este livro objetiva tratar da criação, no ordenamento jurídico brasileiro, das chamadas Agências Reguladoras. Fez-se necessário demonstrar a evolução do Estado, desde a idéia do Estado Liberal, passando pelo Estado Intervencionista até se chegar à co ncepção de Estado Neo-liberal. As necessidades encontradas de se modificar a Administração Pública, enfocando-a desde os seus primórdios até os dias atuais, com a implementação da política federal de Reforma do Aparelho do Estado.
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