Direito Tributário Ambiental - 01Ed/20

Descrição: A Questão Ambiental É Uma Das Maiores Preocupações Da Sociedade Contemporânea. A Sua Análise Tem Sido Realizada Costumeiramente Por Várias Áreas Do Conhecimento. No Âmbito Jurídico, O Direito Ambiental Sistematiza Um Conjunto De Normas Sobre Vários Temas, Relacionados À Tutela Do Meio Ambiente. Esta Obra, Em Caráter Pioneiro Em Nosso País, Tem Como Objetivo Analisar O Emprego De Instrumentos Tributários Para Preservar O Meio Ambiente. Esse É O Campo De Investigação Do Direito Tributário Ambiental. O Ponto De Partida Desse Exame É A Delimitação De Uma Teoria Acerca Das Normas Tributárias Extrafiscais (Normas Direcionadoras De Conduta), Pois Estas Representam O Veículo Por Meio Do Qual O Direito Tributário Auxiliará Na Tarefa De Evitar Ou De Reparar A Degradação Ambiental. Em Seguida, É Possível Analisar O Principal Instrumento Para A Obtenção Desse Fim: O Tributo Ambiental. Como A Experiência Brasileira Ainda É Muito Incipiente Neste Campo, O Autor Se Baseia Na Rica E Sólida Doutrina Existente Na Alemanha, País Com Mais De Meio Século De Vivência Sobre Essa Matéria, A Principal Questão A Ser Enfrentada É O Conceito De Tributo Ambiental, Sobre O Qual Há Muita Divergência Na Doutrina. (...) O Trabalho Avança, Ainda, No Exame Das Atuais Figuras Existentes Em Nosso Sistema, Que Têm Sido Qualificadas Como Tributos Ambientais - Como O Icms Ecológico -, Embora Muitas Delas Não O Sejam. Ao Final Do Estudo, São Apresentadas As Principais Conclusões, Como Colaboração Para A Discussão De Um Tema De Grande Importância Na Atualidade.

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