Imposto Sobre a Renda - Pressupostos Constitucionais
José Artur Lima Gonçalves
Tipo: novo
Editora: MALHEIROS EDITORES
Ano: n/d
Estante: Direito
Peso: 250g
ISBN: 9788574200989
Idioma: Português
Cadastrado em: 14 de maio de 2024
Descrição: Estudo do IR a partir do plano constitucional e com base em conceitos da teoria geral do direito. Por força do nosso sistema constitucional tributário, a atividade do legislador infraconstitucional é absolutamente contida por rígidos limites postos pela CF. A compreensão desses pressupostos constitucionais possibilita o delineamento dos limites de liberdade em matéria de quantificação da base de cálculo do imposto, caracterização da dedutibilidade de despesas necessárias, estipulação do sujeito passivo, regime de retenção na fonte, substituição tributária, interferência inovadora da autoridade administrativa (criando, modificando ou extinguindo direitos) etc.
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