Controle De Convencionalidade Pelo Ministério Público

Descrição: Controle De Convencionalidade Pelo Ministério Público Parte Da Análise Da Aplicação Das Normas Internacionais De Direitos Humanos No Brasil E A Jurisprudência Da Corte Interamericana De Direitos Humanos. Em Seguida, Aprofunda Todas As Hipóteses Em Que O Ministério Público Verifica A Convencionalidade Das Leis, Sem Deixar De Lados As Ocorrências Em Que Há O Controle Destas. Além Disso, Estuda Casos Julgados Contra O Brasil Pela Corte Interamericana, Revelando Que A Falta De Devido Exame De Convencionalidade Interno Pela Não Persecução Penal De Crimes Graves Contra Os Direitos Humanos Das Vítimas Foi A Responsável Pelas Condenações Internacionais. Pioneiro Na Literatura Latino-Americana, Este Livro Tem A Finalidade De Explicar Todas As Múltiplas Possibilidades Do Ministério Público De Atuar Relativamente Às Normas De Direitos Humanos Em Vigor No Brasil, Tornando-Se Instituição Cada Vez Mais Apta A Lidar Com Essas Questões.

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