Crimes Fiscais: Inconstitucionalidade e Atipicidade

Descrição: Este Livro Aborda Aspectos De Direito Penal E Direito Tributário, Focando Questões Que Isoladamente Induzem À Existência Dos Crimes Fiscais; Contudo, A Conjugação Dos Dois Ramos Demonstram Não Só A Inconstitucionalidade De Suas Ocorrências, Como A Atipicidade, Tornando Não Típicas As Condutas Descritas Nas Normas. A Complexidade E As Filigranas Reinantes No Direito Tributário, Com A Cupidez De Arregimentar Receitas Fiscais, Demonstram A Adoção De Medidas Penais, Sem As Devidas E Perfeitas Reflexões, Proporcionando A Nossa Ousadia Em Contrariar Quem, De Forma Distinta, Estanque, Não Alie Os Dois Ramos Do Direito - Penal E Tributário - Para As Soluções Das Quizilas Que Atormentam Os Contribuintes. Com Este Denodo, Temos A Veleidade De Elidir Os Conflitos Das Exigências, Com Suporte Em Ilustres Pensadores Desses Ramos Do Direito. Este Livro Apresenta Uma Análise Inovadora E Muito Bem Fundamentada Com Relação Aos Crimes Fiscais. Para O Autor, Inconstitucionalidade E Atipicidade São Temas Norteadores Da Questão. E Sustenta Sua Tese Na Somatória Dos Dois Ramos Do Direito - Penal E Tributário - Que, Segundo O Autor, Quando Atuantes Em Conjunto, Demonstram A Inconstitucionalidade E A Atipicidade De Condutas Expressas Nas Normas Como Crimes Fiscais. Indicada Para Profissionais Atuantes Nas Áreas De Direito Penal E Tributário E Todos Os Demais Envolvidos Ou Interessados No Tema Crimes Fiscais.

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