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Agência Nacional De Águas - Ana: Comentários À Lei Nº 9.984/00 E Ao Decreto Nº 3.692/00 - Vol. 20
Maria Luiza Machado Granzieira
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- Editora: Atlas
- Ano: 2014
- ISBN: 9788522492916
- Este volume aborda aspectos da Lei no 9.984, de 17-7-2000, que veio instituir a Agência Nacional de Águas (ANA), entidade responsável, entre outras atribuições, pela gestão dos recursos hídricos de domínio da União, pela implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos e pela articulação com
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