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Ação Rescisória dos Julgados
José Janguie Bezerra Diniz
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- Editora: Atlas
- Ano: 2016
- ISBN: 9788597004328
- O presente trabalho dedica-se a analisar o instituto da Ação Rescisória sob os moldes da inovação legislativa trazida com a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 –, o novo Código de Processo Civil, disciplinado no capítulo VII, no artigo 966, já modificado com a publicação da Lei nº 13.256, de 4 de
Descrição: Brochura, em bom estado de conservação.