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A pragmática das nulidades e a teoria do ato jurídico inexistente
Torquato Castro Jr.
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- Editora: Editora Noeses
- Ano: 2009
- ISBN: 9788599349267
- A nulidade e a inexistência do ato jurídico são tratadas desde a dogmática privatista românica até a filosofia do direito. A abordagem proposta não é, porém, a tradicional, pois enfrenta os problemas da relação entre lógica e direito. Retoma a teoria do fato jurídico a partir de uma formalização da
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