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A Constituição e sua reserva de justiça
Oscar Vilhena Vieira
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- Editora: WMF Martins Fontes
- Ano: 2023
- ISBN: 9788546904402
- A principal motivação para a reedição deste trabalho, escrito há mais de 25 anos, é partilhar com uma nova geração de leitores a proposição de uma teoria ao mesmo tempo democrática e eticamente fundamentada sobre os limites materiais ao poder de reforma estabelecidos pela Constituição de 1988, como
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