Livro Direitos Fundamentais e Direito Privado

Livro em brochura, em bom estado de conservação, 165 páginas, sinais de manuseio. Maiores informações entre em contato. Cód. 35 / 3

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A temática Direitos Fundamentais e Direito Privado é particularmente apropriada para um debate que ultrapasse as fronteiras das ordens jurídicas nacionais. Espera-se, por isso, que a presente tradução do livro do Prof. Claus-Wilhelm Canaris possa constituir um contributo efectivo e estimulante para esse debate. Esta esperança vale, sobretudo, para o modelo dogmático basilar desenvolvido na obra, assente na distinção entre a função dos direitos fundamentais como proibições de intervenção e como imperativos de tutela. A teoria dos deveres de protecção de direitos fundamentais, bem como a descoberta da chamada proibição de insuficiência (em que a problemática da omissão ganha relevo) abrem um leque de perspectivas dogmáticas, cuja aplicação, por um dos maiores juristas da actualidade, à questão da eficácia dos direitos fundamentais no direito privado, merece ser trazida ao conhecimento do público de língua portuguesa.

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Livro novo capa brochura, 165 páginas. Qualquer dúvida entre em contato. Livraria Jurídica Universal a mais de 40 anos especializada em livros novos e usados.

Traducao de: Ingo Wolfgang Sarlet e Paulo Mota Pinto. A tematica Direitos Fundamentais e Direito Privado e particularmente apropriada para um debate que ultrapasse as fronteiras das ordens juridicas nacionais. Espera-se, por isso, que a presente traducao do livro do Prof. Claus-Wilhelm Canaris possa constituir um contributo efectivo e estimulante para esse debate. Esta esperanca vale, sobretudo, para o modelo dogmatico basilar desenvolvido na obra, assente na distincao entre a funcao dos direitos fundamentais como proibicoes de intervencao e como imperativos de tutela. A teoria dos deveres de proteccao de direitos fundamentais, bem como a 'descoberta' da chamada 'proibicao de insuficiencia' (em que a problematica da omissao ganha relevo) abrem um leque de perspectivas dogmaticas, cuja aplicacao, por um dos maiores juristas da actualidade, a questao da eficacia dos direitos fundamentais no direito privado, merece ser trazida ao conhecimento do publico de lingua portuguesa. Indice I. Introducao II. A influencia dos direitos fundamentais sobre a legislacao do direito privado III. A influencia dos direitos fundamentais sobre a aplicacao e desenvolvimento do direito privado IV. A influencia dos direitos fundamentais sobre o comportamento dos sujeitos de direito privado V. Algumas consequencias praticas VI. Elementos para uma determinacao dogmatica da funcao de imperativo de tutela e da proibicao de insuficiencia no direito privado VII. Sinopse