CONSULTA FISCAL FEDERAL ANÁLISE COMPARADA
JONER, PARRY
![](http://d1pkzhm5uq4mnt.cloudfront.net/imagens/capas/mp_04943b4ab584d600b4e298ca1d80893a.jpg)
Tipo: novo
Editora: ALMEDINA
Ano: 2021
Estante: Direito
Peso: 550g
ISBN: 9786556271880
Idioma: Português
Cadastrado em: 17 de abril de 2024
Descrição: A obra apresenta uma minuciosa análise dos contornos da consulta fiscal brasileira e dos institutos do Direito Alemão (verbindliche Auskünft e verbindliche Zusage) e no Direito Norte Americano (letter ruling), a partir legislação, doutrina e jurisprudência dos respectivos países, apontando semelhanças e diferenças em suas características e funcionalidades e trazendo ponderações sobre como as práticas adotadas em tais ordenamentos podem contribuir com o aperfeiçoamento da legislação brasileira. O estudo da consulta fiscal federal do Brasil e as propostas para o seu aprimoramento expostos nesta obra visam revigorar os mecanismos à disposição dos contribuintes para obtenção de orientações oficiais sobre a interpretação das normas tributárias a partir da sua comparação com ferramentas equivalentes implementados na Alemanha e nos Estados Unidos, bem como mensurar se esses instrumentos promovem clareza e coerência na aplicação das leis tributarias em seus respetivos ordenamentos e cumprem a desafiadora missão de estabelecer uma relação horizontal entre o interesse público e o particular..
Respeitamos a lei do direito autoral. Informe a Estante.
Veja outros livros do vendedor A Página
Veja CONSULTA FISCAL FEDERAL ANÁLISE COMPARADA em outros vendedores