Jurisdição e Competência - 16º Ed

Descrição: livro usado. brochura. 16ª ed. 14 x 21 cm. 393 pág. capa com marcas de uso. lateral e miolo em bom estado. lombada com leves desgastes. Elaborada por especialista na matéria, esta obra parte do conceito de jurisdição e examina a distinção entre ato jurisdicional e ato administrativo, as classificações da jurisdição, o contencioso administrativo, a jurisdição voluntária, os limites da jurisdição civil e os substitutivos da jurisdição. Examina, posteriormente, a competência internacional, a competência territorial, a competência de juízo, a competência absoluta e a relativa, a modificação da competência por conexão, prevenção e prorrogação. PROMOÇÃO DE R 150, 00 P/ R 60, 00 25/10/19 m.i

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