Ação Civil Pública e Ação Popular Como Mecanismos de Proteção do (est
Maristela Santos de Araujo Lopes
Tipo: novo
Editora: Lumen Juris
Ano: 2015
Estante: Outros Assuntos
Peso: 500g
ISBN: 9788584401871
Idioma: Português
Cadastrado em: 30 de agosto de 2017
Descrição: O presente estudo traz a lume a moldura constitucional para o processo coletivo na carta política, de 1988, que enalteceu a viabilidade da tutela coletiva de direitos individuais e, por conseguinte, a tutela coletiva dos direitos transindividuais, como por exemplo , o âmbito da abrangência da ação popular, sendo um instrumento de politização da sociedade e ação civil pública, merecedora de atenção do legislador constituinte que a sagrou como ação constitucional para a tutela dos direitos e interesses difusos e coletivos.
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