A Lei do Divórcio na Jurisprudência dos Tribunais
Editora:revista dos tribunais
Tipo:usado
Ano:1984
R$ 13,00
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Nesta obra clássica, agora renovada, o autor examina minuciosamente as características da legislação brasileira da separação e do divórcio, não só em relação ao casamento tradicional como também em relação à união estável e ao concubinato, conforme as diretrizes maiores da Constituição Federal e do Código Civil de 2002. O estudo do divórcio compreende também suas generalidades e modalidades, a conversão da separação (consensual/litigiosa) em divórcio, a ação direta e os efeitos, completando-se com as questões derivadas do divórcio realizado no estrangeiro. Essa abordagem tão ampla do tema, e de todos os seus numerosos subtemas, se fundamenta ... Ler mais
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