Direito da Seguridade Social
Editora:atlas
Tipo:novo
Ano:2012
R$ 104,00
Livro Direito da Seguridade Social
Sergio Pinto Martins
O autor analisa a Seguridade Social a partir da Constituição de 1988 e descreve sua evolução histórica, seus princípios e sua estrutura. De forma clara e didática, conceitua a Seguridade Social, fazendo a distinção no que se refere a suas espécies: Previdência Social, Saúde e Assistência Social. Ao mostrar a autonomia da disciplina e a interpretação de suas normas, estuda as Leis nos 8.212 e 8.213, de 24-7-1991, e o Decreto no 3.048, de 6-5-1999 (Regulamento da Previdência Social). Aponta a natureza jurídica da contribuição da Seguridade Social e a prescrição e a decadência do crédito correspondente e comenta os benefícios da Seguridade Soci ... Ler mais
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Direito da Seguridade Social - 39ª Ediçã...
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Fundamentos de Direito da Seguridade Soc...
Sergio Pinto Martins | 2002R$ 222,00 novo
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