Livro Legislação Eleitoral Interpretada

Direito eleitoral sofre alteração legislativa constante, como ocorreu recentemente com a Lei nº nº 13.165, de 29.09.2015, que, novamente, alterou as Leis 9.504, de 30 de setembro de 1997 (“Lei das Eleições”) Lei 9.096, de 19 de setembro de 1995 (“Le i dos Partidos Políticos”) e Lei 4.737, de 15.07.1965 (“Código Eleitoral”) Essa recorrente alteração da legislação específica obriga o intérprete a atualizar-se para colaborar com a interpretação das normas  e o operador do Direito nessa área a b u scar a sua aplicação adequada, através das ações que tramitam nos Tribunais Eleitorais Com essa preocupação os autores novamente apresentam uma obra atual, ajustada às alterações legislativas e acompanhada de novos comentários de doutrina e juri sp rudência dos Tribunais Regionais, do Tribunal Superior Eleitoral e do Supremo Tribunal Federal.

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Livro encadernado, em ótimo estado de conservação, não localizei riscos, grifos e anotações, 1280p. Maiores informações entre em contato. Cod 63 / 3

Livro 100% novo - EAN 9788520329405

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Este livro possui uma visão ampla, não só do Direito Eleitoral e suas especificidades, como também das alterações. Esta edição está atualizada com os dispositivos da Lei 12.891/2013, principalmente quanto ao recurso contra a diplomação, instrumento p rocessual que ganhou do legislador a ampliação do seu espectro de utilização, inclusive com a incorporação de entendimentos doutrinários compartilhados desde as primeiras edições desta obra.

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Livro sem uso e com ótimo estado.

Legislacao Eleitoral Interpretada

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Livro sem uso e com ótimo estado.

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