Condomínio, Estatuto da Cidade e o Novo Código Civil
Editora:juarez de oliveira
Tipo:usado
Ano:2003
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A PROMULGAÇÃO DO NOVO CÓDIGO CIVIL (LEI N. .406, DE 11-1-2002) GEROU VÁRIAS E SIGNIFICATIVAS INOVAÇÕES NO INSTITUTO DO CONDOMÍNIO, NAS SUAS MODALIDADES ATÉ ENTÃO CONHECIDAS (CONDOMÍNIO TRADICIONAL OU VOLUNTÁRIO E, CONDOMÍNIO EM EDIFICAÇÕES OU EDILÍCIO, ESTE REGULADO, ATÉ ENTÃO, SOBRETUDO PELA LEI N. 4.591/64). COM O ESTATUTO DA CIDADE (LEI N. .257, DE -7-2001), HOUVE A CRIAÇÃO DE UMA TERCEIRA ESPÉCIE, DENOMINADA CONDOMÍNIO ESPECIAL, DECORRENTE DO USUCAPIÃO COLETIVO EM ÁREAS HABITADAS POR POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA, QUE POSSUI DIFERENÇAS E SEMELHANÇAS EM RELAÇÃO ÀS DEMAIS MODALIDADES, E, QUE, NO ENTANTO, FOI MUITO POUCO DETALHADO EM SUA ORGANIZA ... Ler mais
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