A Responsabilidade Civil Ambiental e as Formas de Reparação do Dano...
Editora:bookseller
Tipo:usado
Ano:2005
R$ 26,50
Livro A Responsabilidade Civil Ambiental e as Formas de Reparação do Dano...
Marcos Destefenni
O presente estudo dirige-se ao dano ambiental e às formas de sua reparação, procurando refletir sobre a conduta dos operadores e aplicadores do Direito e das autoridades públicas envolvidas na reparação do dano ambiental. Após concluir que o dano ambiental é uma das maiores afrontas à dignidade da pessoa humana e que o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado deve ser entendido como integrante do rol dos direitos e das garantias fundamentais, o presente estudo volta-se para as formas de reparação do dano. Defende-se a tese de que a responsabilidade civil deve ter uma função preventiva de danos e uma função inibitória, devendo ´esti ... Ler mais
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A Responsabilidade Civil Ambiental e as ...
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