Descrição Esta Obra Tem Por Finalidade Analisar Juridicamente A Utilizacao De Orgaos E Tecidos Humanos Para Fins De Transplantes, Bem Como Verificar E Esclarecer As Questoes Da Validade Dos Criterios Para A Constatacao Da Morte Encefalica E Do Consentimento Informado Nos Transplantes De Orgaos. Um Dos Capitulos Trata Da Bioetica, Que Ao Lado Dos Transplantes De Orgaos Tambem Demonstra O Progresso Alcancado Pelas Ciencias Medicas E Biologicas. Em Outro, O Autor Faz Uma Abordagem A Respeito Dos Direitos Fundamentais, Destacando Especialmente Os Direitos Sociais, Discorrendo Acerca Da Evolucao Historica, Dos Conceitos, Da Classificacao, Das Funcoes, Das Caracteristicas E Da Efetividade De Tais Direitos.
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