Livro Planejamento Tributário e Elusão Fiscal

Livro em muito bom estado, sem rasuras.

Livro novo, Descrição: O livro que ora se apresenta ao público é fruto de uma laboriosa pesquisa relacionada ao tema dos limites do planejamento tributário no ordenamento jurídico brasileiro. Seu objetivo é oferecer uma cuidadosa análise das restrições a que estão sujeitos os contribuintes ao exercerem o direito fundamental de liberdade fiscal - notadamente pela ordenação racional de suas atividades com o objetivo de suprimir, atenuar ou postergar o pagamento de tributos -, delimitando criteriosamente as fronteiras que separam os fenômenos da elisão e da elusão fiscais. Centra-se o trabalho na formulação de um modelo hermenêutico acerca do polêmico parágrafo único do artigo 116 do CTN, ao abordar questões como sua natureza, sua constitucionalidade, seu campo, , , local Direito ultima fim