Ação Civil Pública e Meio Ambiente
Editora:forense
Tipo:usado
Ano:2003
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A presente obra tem por finalidade aliar o estudo do direito processual coletivo a um de seus objetos de tutela, o meio ambiente. Dessa forma, insere-se no que de mais moderno há no estudo da disciplina processual: a visualização da sua instrumentalidade e necessária proximidade com o direito material que tutela. Tendo por base essa idéia, a obra desenvolve-se explorando minuciosamente todos os principais aspectos do tema, de acordo com a Lei de Ação Civil Pública (Lei no 7.347/85). Trata-se, num primeiro plano, do tema das tutelas jurídicas diferenciadas, das origens da Lei no 7.347/85 e dos influxos que sofreu, em sua geração, da class acti ... Ler mais
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