Sistema tributário na Constituição de 1988: tributação progressiva
Editora:saraiva
Tipo:usado
Ano:1991
R$ 7,50
Livro Sistema Tributário na Constituição de 1988 - Tributação Progressiva
Kiyoshi Harada
A Constituição Federal esculpiu o Sistema Tributário Nacional esgotando a enumeração de princípios tributários em nível da cláusula pétrea, limitando a ação de legisladores ordinários no que tange a imposição tributária. Padece, contudo, de vícios estruturais e funcionais, pois os instrumentos normativos, cada vez mais atentatórios aos direitos e garantias dos contribuintes, não mais obedecem à hierarquia vertical das leis, sem que os Tribunais os repilam adequadamente. A Primeira Edição desta obra data de 1991. Mais de 14 anos se passaram, de sorte que esta Segunda Edição está completamente remodelada com ampla revisão à luz da evolução dout ... Ler mais
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