Livro Sistema Tributário na Constituição de 1988 - Tributação Progressiva
Kiyoshi Harada
A Constituição Federal esculpiu o Sistema Tributário Nacional esgotando a enumeração de princípios tributários em nível da cláusula pétrea, limitando a ação de legisladores ordinários no que tange a imposição tributária. Padece, contudo, de vícios estruturais e funcionais, pois os instrumentos normativos, cada vez mais atentatórios aos direitos e garantias dos contribuintes, não mais obedecem à hierarquia vertical das leis, sem que os Tribunais os repilam adequadamente. A Primeira Edição desta obra data de 1991. Mais de 14 anos se passaram, de sorte que esta Segunda Edição está completamente remodelada com ampla revisão à luz da evolução dout ... Ler mais
Tipo do livro
- (44)
- (16)
Preço
- Até R$ 12 (4)
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- Até R$ 100 (16)
- Acima de R$ 100 (44)
Ano de publicação
- 2020 - hoje (20)
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A ilustração da capa varia de acordo com o ano da edição e o estado de conservação do livro. Observe cuidadosamente a descrição da obra nos resultados abaixo. Em caso de dúvidas, entre em contato com o vendedor.
Sistema Tributário na Constituição de 19...
Kiyoshi Harada | 2007R$ 161,41 novo
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