Livro Mata Atlântica: Direito Ambiental e a Legislação

livro com 197 paginas, lateral de cor verde com letras brancas, capa e lateral com manchas e marcas de uso. Com nome a caneta na folha de rosto. Capa Brochura Fil. A/ Est. 8/ Pra. 6

ID 1397369 Poucas marcas do tempo na capa. Poucas marcas de tempo nas páginas. Papel comum. Livro em bom estado de conservação. Livro adquirido de particular. Livro com carimbo.

Brochura em excelente apresentação. Exame de restrições ao uso da propriedade. 197 pp

SKU: 22838595. Este livro apresenta corte levemente amarelado LOC:Ambiental DC: 15/04/16 COD:1000212009821

Capa brochura original, formato 20x13, paginas amareladas pela ação do tempo, com alguns grifos mais nada que atrapalhe a leitura, 197 paginas.

Livro em excelente estado de conservação. Não há sinais de rasuras, grifos, anotações, rabiscos, manchas, dobraduras, bem como sua capa, contra-capa, lombada, miolo e corte das folhas estão todos preservados. Contém 197 páginas.

SKU: 20914734. Condição: USADO. . 198 páginas. usado. capa com marcas de dobras. manchas nas bordas. brochura

Re Livro Em Bom Estado, Borda E Folhas Amareladas Com Pigmentos, N12766 (#!#)

preservar uma floresta implica, obrigatoriamente, interditar o uso da terra por ela coberta para qualquer outra destinação. daí o conflito real entre a preservação da mata atlântica, previsto no decreto, e o direito de uso, pelos seus titulares, das propriedades por ela cobertas. temos um amplo acervo de livros. consulte-nos sobre outros tÍtulos. atenciosamente, equipe livraria de papel.

SKU: 24037611. Condição: USADO. . Brochura, com 197 paginas, loja 01

Livro novo, brochura, um Exame das restrições ao uso da Propriedade, identificação da mata, decreto n.750/93, equívocos cometidos pelos orgãos, adequada compreensão dos mecanismos legais, com 197 páginas.

livro em bom estado, sem anotações ou rasuras.

Exame Das Restrições Ao Uso Da Propriedade - 197 páginas - Bordas amareladas pelo tempo, miolo e capa em bom estado

livro usado, brochura, com vestígios de uso e marcas do tempo, corte amarelado e com algumas marcas de acidez, porém um bom exemplar, cad 07/06/21 est R37 - 30 -- Imagem ilustrativa B não se encontra na loja

SKU: 21322333. Condição: USADO. . Bom estado de conservação. Não possui grifos nem anotações.

L90 378/ C33B -O livro se encontra em bom estado de conservação! As folhas estão firmes e nos lugares, sem rasuras ou rabiscos que comprometam a obra! Considerar, evidentemente, os naturais efeitos da ação do tempo e do uso. - 201684264

cod21793 - brochura- direito ambiental e a legislação - exame das restrições ao uso da propriedade - corte amarelado- bom estado geral- leve marca de dobra no corte frontal - 200 páginas

Preservar uma floresta implica em interditar o uso da terra por ela coberta, o objetivo deste livro é interpretar o Decreto 750/93 para definir sua aplicação com o direito de propriedade. A Constituição Federal vigente elegeu a preservação florestal, de interesse público, e a propriedade privada, de interesse individual, como garantias fundamentais de mesmo nível hierárquico. As florestas, pelos seus benefícios ambientais, constituem a base do meio ambiente ecologicamente equilibrado previsto no seu art. 225. A propriedade privada, por sua vez, constitui o núcleo da ordem econômica fundada na livre iniciativa prevista no seu art. 170. Exempar em ótimo estado de consevação.

Preservar uma floresta implica em interditar o uso da terra por ela coberta, o objetivo deste livro é interpretar o Decreto 750/93 para definir sua aplicação com o direito de propriedade. A Constituição Federal vigente elegeu a preservação florestal, de interesse público, e a propriedade privada, de interesse individual, como garantias fundamentais de mesmo nível hierárquico. As florestas, pelos seus benefícios ambientais, constituem a base do meio ambiente ecologicamente equilibrado previsto no seu art. 225. A propriedade privada, por sua vez, constitui o núcleo da ordem econômica fundada na livre iniciativa prevista no seu art. 170. Em tais condições, não cabe aos órgãos do poder público, na planificação do território ou na legislação par a o seu ordenamento, sacrificar a propriedade privada em favor da preservação florestal, nem o contrário. Em relação a ambas deve o poder público, exercendo a arte de governar, estabelecer a harmonia. Preservar uma floresta implica, obrigatoriamente, interditar o uso da terra por ela coberta para qualquer outra destinação. Daí o conflito real entre a preservação da Mata Atlântica, prevista no Decreto nº 750/93, e o direito de uso, pelos seus titulares, das propriedades por ela cobertas. É o obje tivo deste trabalho, à luz dos princípios que regem o direito ambiental e o florestal em particular, interpretar o Decreto nº 750/93 para definir a sua aplicabilidade em harmonia com o direito de propriedade.

Livro em brochura, bom estado de conservação, contém 197 página, com dimensões de 13x20 cm, isento de marcações e escritas. Delineamento do conflito// InaplicabiIidade do decreto 750/93// Direito de propriedade e sua função social// Mapa de vegetação do Brasil// Conceituação de florestas primária e floresta secundária// Fundamento jurídico da proteção especial da Mata Atlântica// Mecanismos legais de proteção da Mata Atlântica// Legislações relativas a Mata Atlântica. 26/07/2019

Mata Atlântica Direito Ambiental e a Legislação- Exame das Restrições ao Uso da Propriedade. Livro Brochura com 197 páginas. RC/01/2020

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//// Subtítulo: "Exame das Restrições ao Uso da Propriedade" ___ Brochura, "excelente" conservação, miolo sem manuscritos, outros. Capa preservada de avarias, salvo irrisórios roçados de armazenagem em loja, basicamente nulos. Vide data. ___ 1.ª edição __ 200 pp _ Formato: 21, 0 cm __ Inclui Bibliografia. //// 1. Direito ambiental e florestal : Brasil //// Caros Leitores, adiantamos que os livros do acervo "Odysseus Libris" passam por prévia análise de detalhes - praxe para serem anunciados, respectivamente na plataforma "Estante Virtual". Para maiores informes do exemplar acima, se necessário, serão comunicados via e - mail, "Google" ou "WhatsApp": (31)98308-5291. //// _"Gratos por visitarem a página "Odysseus Libris""!

//// Subtítulo: "Exame das Restrições ao Uso da Propriedade" ___ Brochura, "excelente" conservação, miolo sem manuscritos, outros. Capa preservada de avarias, salvo irrisórios roçados de armazenagem em loja, basicamente nulos. Vide data. ___ 1.ª edição __ 200 pp _ Formato: 21, 0 cm __ Inclui Bibliografia. //// 1. Direito ambiental e florestal : Brasil //// Caros Leitores, adiantamos que os livros do acervo "Odysseus Libris" passam por prévia análise de detalhes - praxe para serem anunciados, respectivamente na plataforma "Estante Virtual". Para maiores informes do exemplar acima, se necessário, serão comunicados via e - mail, "Google" ou "WhatsApp": (31)98308-5291. //// _"Gratos por visitarem a página "Odysseus Libris""!

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