Direito Fundamental ao Meio Ambiente e Ações Coletivas
Editora:revista dos tribunais
Tipo:usado
Ano:2006
R$ 332,82
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Após um estudo introdutório sobre a evolução dos direitos fundamentais, no qual são apontadas a idéia da natureza transcendental e a importância desses direitos, o autor verifica a efetividade das normas que os contemplam, principalmente as programáticas. Por ser a tarefa de efetivação dessas normas cabível ao Poder Público, foram analisados os três Poderes, com aprofundando maior em relação ao Executivo e ao Judiciário. Já o Ministério Público mereceu um capítulo especial, com destaque para a experiência da Promotoria da Justiça do Meio Ambiente da Capital, em São Paulo.<BR>Ao examinar, um a um, os instrumentos processuais coletivos de prote ... Ler mais
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A ilustração da capa varia de acordo com o ano da edição e o estado de conservação do livro. Observe cuidadosamente a descrição da obra nos resultados abaixo. Em caso de dúvidas, entre em contato com o vendedor.
R$ 332,82 usado
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