Descrição LIVRO em muito BOM estado 114 pgs Brochura Leve Amarelado Devido Ação do Tempo ===A pesquisa objetiva aprofundar o estudo sobre a sucessão do cônjuge e do
companheiro de forma a demonstrar que há discriminação entre cônjuge e companheiro
no Código Civil em vigor, significando, efetivamente, um retrocesso dos direitos
alcançados pelos companheiros com as leis n.° 8.971/94 e a n.° 9.278/96. Trata do
direito sucessório dos companheiros comparativamente ao dos cônjuges. Em relação
aos conviventes, debate o direito à meação, à herança, ao direito real de habitação e ao
direito de usufruto. Conclui que, em relação ao companheiro, o Código Civil vigente fez
uma injusta distinção entre a sucessão do companheiro e a do cônjuge.
Saiba mais