Embargos Infringentes
Editora:revista dos tribunais
Tipo:usado
Ano:1993
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Nesta obra, a autora produz um manual sobre o recurso de embargos infringentes. Aborda desde a sua origem até a sua instrução e julgamento, passando por todas as questões pertinentes, como previsão legal, hipóteses de cabimento, princípios aplicáveis, pressupostos específicos, efeitos, e examinando mesmo os pontos que são objetos de polêmica na prática. ... Ler mais
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