Livro Curso de Direito Eleitoral

Esta7ª edição da obra do Dr. Edson Resende Castro, promotor eleitoral e professor, está atualizada de acordo com asResoluções do TSE para as eleições de 2014. Discorre sobre as regras da propagandaeleitoral, a disciplina da Internet e a definição de procedimento e prazo paraa Representação dos artigos 30-A, 41-A e 73, trazendo os precedentesjurisprudenciais pertinentes. A “Lei da Ficha Limpa” foi minuciosamenteestudada, inclusive no que diz respeito à sua constitucionalidade, já à luz dopronunciamento do Supremo Tribunal Federal. As remissões feitas, em cada assunto, às resoluções do TSE editadas para as eleições de 2014, remetem o leitordiretamente ao texto legal correspondente, facilitando a pesquisa. Contém, ainda, um número significativo de modelos de peças processuais. topo

Ano: 2020, Edição: 10 (Estoque U227) Capa, contracapa, lombada, bordas e miolo preservados, com leves amassados nas extremidades e marcas de manuseio; páginas com marcações de marca texto; quantidade de páginas: 928. Exemplar em bom estado de conservação, para mais detalhes solicitar foto. _PI6561137_

CURSO DE DIREITO ELEITORAL - Sinopse em desenvolvimento

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Livro novo, Impresso

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No Curso de Direito Eleitoral o Autor Edson de Resende Castro aborda primeiramente questões básicas para os que se interessam pela matéria, discorrendo sobre as fontes do direito eleitoral e sobre a estrutura e a competência da Justiça Eleitoral e atribuições do Ministério Público Eleitoral. Depois, passa ao trato minucioso de pontos de extrema relevância para o processo eleitoral, como as condições de elegibilidade, as inelegibilidades, as impugnações às candidaturas e a propaganda eleitoral. O Autor se preocupa, a todo momento, com a abordagem ao mesmo tempo técnica, científica e prática dos temas, sinalizando para o leitor o caminho a ser seguido na busca das soluções entendidas como necessárias a que se prestigie o princípio democrático e a normalidade/legitimidade das eleições. Segund

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Livro novo, Impresso

No Curso de Direito Eleitoral, o autor Edson de Resende Castro aborda primeiramente questões básicas para os que se interessam pela matéria, discorrendo sobre as fontes do direito eleitoral e sobre a estrutura e a competência da Justiça Eleitoral e atribuições do Ministério Público Eleitoral. Depois, passa ao trato minucioso de pontos de extrema relevância para o processo eleitoral, como as condições de elegibilidade, as causas de inelegibilidade, as impugnações às candidaturas e a propaganda eleitoral. O autor se preocupa, a todo momento, com a abordagem ao mesmo tempo técnica, científica e prática dos temas, sinalizando para o leitor o caminho a ser seguido na busca das soluções entendidas como necessárias a que se prestigie o princípio democrático e a normalidade/legitimidade das eleições. Segundo o Ministro Fernando Neves, do TSE, trata-se de obra de leitura fácil e agradável, em que o autor não se perde em formulação de teses acadêmicas. Ao contrário, explica e esclarece os passos e as etapas do processo eleitoral, reproduzindo, com cuidadosas referências, a interpretação que os Tribunais especializados têm dado às diversas questões eleitorais que surgem no curso dessas fases. Os que, com responsabilidade, cuidam e participam das lides eleitorais, ainda que como espectadores interessados, saberão aproveitar suas considerações, ensinamentos e informações. Para a 12 edição, Edson Resende teve o cuidado de se aprofundar nas inovações trazidas pela LEI COMPLEMENTAR n. 184/2021 no que instituiu novo requisito de configuração da inelegibilidade por rejeição de contas , pela EC n.117/2022, que passou a garantir na Constituição recursos mínimos para as candidaturas femininas e pelas resoluções do TSE para as eleições de 2024, dedicando-se especialmente ao regulamento da inteligência artificial e à propaganda eleitoral nas redes sociais. A obra contém, ainda, um número significativo de modelos de peças processuais, inclusive a Representação por excesso de doação d