Direito Adquirido & Estado Democrático de Direito
Editora:landy
Tipo:usado
Ano:2003
R$ 15,00
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O livro Direito Adquirido e Estado Democrático de Direito, da professora Cláudia Toledo, lançado pela editora Landy, enfrenta um dos temas mais polêmicos da ciência do direito. A fim de explicitar seu arcabouço lógico e conceitual, o livro é concebido de forma triádica. No primeiro momento, de que tratam os capítulos I e II, são apresentados os direitos fundamentais e sua situação no Estado Democrático de Direito. No segundo estágio, expresso nos capítulos III e IV, é exposto o conceito de direito adquirido, que ultrapassa a polêmica inicial de sua conceituação como direito protegido por uma ação (Huc), faculdade de exercício do direito (Baud ... Ler mais
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