Estatuto da Cidade Comentado
Editora:revista dos tribunais
Tipo:usado
Ano:2002
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Conhecido como a Lei do Meio Ambiente Artificial, o Estatuto da Cidade adapta o conceito de cidade ao seu moderno conceito jurídico-constitucional: ordem urbanística associada a ordem econômica e social. A obra comenta o Estatuto dentro da sistemática por ele adotada: diretrizes gerais instrumentos de política urbana plano diretor gestão democrática da cidade e disposições gerais. A presente edição, além de ter sofrido alguns ajustes, vem enriquecida com novos comentários e julgados do STF e do STJ. Conta, também, com importante introdução, ricamente fundamentada, sobre o significa de "cidade" e sua evolução através dos tempos, tanto no que d ... Ler mais
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