Descrição Com dedicatória do autor e autografado. Brochura, 16 x 23 cm, 674 p. Em ótimo estado, capa, lombada e miolo, este sem marcas de leitura, pequenina rubrica de posse no corte lateral. Sinopse:A Lei n. 11.101 exerce papel fundamental para a garantia da segurança jurídica, princípio basilar do Direito e que garante estabilidade e previsibilidade para a correta aplicação das normas, buscando conciliar os riscos, inerentes a qualquer atividade econômica, à garantia mínima do cumprimento dos contratos. Refletir sobre o aniversário de 10 anos desta Lei é fundamental, sobremaneira no momento delicado na economia enfrentando atualmente, pois demonstra que nossa legislação é moderna e está aliada à proteção dos agentes econômicos e à promoção da estabilidade dos negócios.
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