Reforma Previdenciária Comentada
Editora:atlas
Tipo:usado
Ano:2004
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Com o objetivo de esclarecer os termos e a abrangência da reforma previdenciária oriunda da Emenda Constitucional no 41, de 19-12-2003 - DOU de 31-12-2003, este texto comenta todos os artigos da nova lei. Ocupa-se principalmente de explicitar o universo de servidores públicos abrangidos, como servidores públicos da administração direta, autárquica e fundacional, membros de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, detentores de mandato eletivo e demais agentes políticos. É de salientar ainda que a reforma previdenciária cuida de ativos, inativos, pensionistas e regime próprio de previdência. Ao longo de ... Ler mais
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