Livraria Livro Vivo

Clarice Lispector recusou todos os rótulos e o enquadramento em escolas ou sistemas literários. Buscou sempre a universalidade, a prospecção do próprio interior, produzindo uma literatura de excelência incontestável e estilo inimitável, estabelecendo-se como uma das maiores escritoras de língua portuguesa de todos os tempos. Em 2020 aconteceram as comemorações dos seus 100 anos de nascimento e para celebrar, a Editora Rocco relançou toda a sua obra com novo projeto gráfico, posfácios e capas que trazem recortes de pinturas da própria autora. Atendendo a pedidos, a Editora lança uma caixa que é um profundo mergulho na obra da autora e que reúne 18 livros, dentre romances, contos e crônicas.

coleção nova e lacrada

livro novo e lacrado

livro novo nunca manuseado «No campo da experiência jurídica», escreveu Miguel Reale, «as estruturas sociais apresentam-se sob a forma de estruturas normativas ou sistemas de modelos, sendo cada modelo dotado de uma especial estrutura de natureza tridimensional». Modelos são estruturas normativas dinâmicas, que integram fatos e valores em normas jurídicas. Correspondem às fontes, mas dela se desprendem por se apresentarem no devir da mutável experiência jurídico-social: há modelos legislativos, jurisprudenciais, costumeiros e negociais, os quatro consubstanciando a categoria dos modelos jurídicos. E há, por igual, modelos dogmáticos - também ditos hermenêuticos, ou doutrinários - «estruturas teoréticas referidas aos modelos jurídicos, cujo valor eles procuram captar e atualizar em sua plenitude». A elaboração e o desenvolvimento dos modelos dogmáticos é a tarefa primeira da doutrina jurídica. É «objeto primordial» da dogmática jurídica, escreveu Reale, «a análise das significações» dos modelos jurídicos, «de sua linguagem específica, bem como do papel e das funções que os mesmos desempenham como elementos componentes das estruturas normativas fundamentais, integradas, por sua vez, no macromodelo do ordenamento jurídico». Estudos recentes têm apontado à irrealização desse «objeto primordial» e, de certo modo, ao descenso da atividade doutrinária como um todo, modificando-se, em consequência, a relação entre o jurista e o direito positivo. Hoje «já não podemos silenciar com êxito» sobre o fato de a doutrina civilista «padecer de sérios problemas», observa o civilista espanhol Tomás Rubio Garrido. Fundamentalmente, diz entre nós Humberto Ávila, a doutrina «cessou de ser seguida porque parou, em parte, de ser necessária à aplicação do Direito e de orientar tanto os operadores quanto os destinatários». Tal se deve, no diagnóstico de Otávio Luiz Rodrigues Jr., por ter deixado «de ser uma arte de juristas», o que explica em grande parte «seu desprestígio». Essas considerações suscitam refletir sobre o que «é» a doutrina (com ênfase na doutrina civilista, tradicional fornecedora de modelos hermenêuticos), para o que se torna necessário mencionar «o que foi», antes de averiguar como realiza - se é que o vem realizando - aquele «objeto primordial» de formular modelos doutrinários destinados a explicitar, examinar e desenvolver os modelos jurídicos, afinal, a tarefa proposta nessa obra coletiva.

livro novo nunca manuseado Esta obra reúne diversos trabalhos em torno de uma ideia comum: os fundamentos do Direito Tributário. Nela são tratados tantos os princípios fundamentais, como legalidade ou devido processo legal, como os próprios pressupostos da tributação, como a questão da justiça, dos critérios de tributação e do papel da doutrina no âmbito do Direito Tributário. A publicação é mais do que oportuna: como vivemos numa época de grandes transformações, em que a própria função do Direito e da Ciência do Direito precisa ser repensada, torna-se imperioso rever os pressupostos de conhecimento do Direito e os critérios para a sua adequada aplicação, especialmente no âmbito do Direito Tributário. É o que pretende esta obra - repensar o fundamental.

Escritora brasileira talentosa esquecida pela história literária faz romance sofisticado com crônica social e discussão dos direitos das mulheres

livro novo nunca manuseado Este livro oferece uma investigação sobre a teoria do concurso de pessoas nos dias atuais. Nele, o leitor irá encontrar uma abordagem acerca dos possíveis modelos normativos que configuram a responsabilidade penal na situação em que diversas pessoas concorrem para um delito. A fim de elucidar as peculiaridades da realidade brasileira, foi escolhida a figura da instigação como ponto de partida para uma discussão mais ampla sobre questões centrais na teoria do concurso de pessoas, tais como o conceito de autor e a razão de punição da participação. Assim, o público brasileiro recebe através desta obra um estudo pormenorizado sobre os fundamentos históricos do tratamento dado à matéria no Brasil de hoje, bem como um guia para a interpretação dos arts. 29 a 31 do Código Penal. Inserido no debate internacional sobre a teoria do delito, o livro faz uma análise do concurso de pessoas à luz da teoria das normas e da teoria da ação no Direito Penal. O conceito de instigação, por sua vez, é examinado com base em aportes filosóficos sobre a ação, a linguagem e a liberdade.

livro novo nunca manuseado A presente obra labora na perspectiva do trinômio Liberdade, Justiça e Segurança, em face da nova formatação da prisão preventiva e das demais medidas cautelares, a partir de 2020, com a denominada "Lei Anticrime". (...) Os altos índices de encarceramento preventivo, mesmo com a incorporação ao ordenamento jurídico das medidas alternativas à prisão, em 2011, não recuaram significativamente, comprovando que a estratégia normativa apenas ocupa um dos lugares na cadeia aplicativa. (...) O preso há de saber acerca dos motivos de fato e sobre a base jurídica de seu encarceramento (motivação e fundamentação), o qual encontra limite na razoabilidade do tempo de duração (temporalidade), a ser reexaminado a cada noventa dias. (...) A busca do difícil equilíbrio entre as exigências de eficiência e as de garantia, entre Liberdade, Segurança e Justiça, as quais permeiam as medidas cautelares, é um dos objetivos deste trabalho. (...) A Lei 13.964/2019 deu uma nova formatação normativa à prisão preventiva, ao flagrante e às demais medidas cautelares alternativas ao recolhimento ao cárcere, que a mera atualização da obra "Prisão, liberdade e as cautelares alternativas ao cárcere", publicado em 2013, pela Marcial Pons, revelou-se inadequado e insubsistente. (...) Há uma nova formatação legal acerca das medidas cautelares de caráter pessoal. Por isso, a opção por uma nova obra, como outro título: "Prisões, Liberdade e Cautelares Pessoais: nova formatação jurídica a partir de 2020

livro novo nunca manuseado Este livro constitui um estudo abrangente e completo da teoria dos crimes omissivos. O tema é trabalhado sob a perspectiva de buscar os argumentos dogmáticos acerca de suas características e seus fundamentos e, assim, impor limites adequados a conter sua expansão, como projeto de uma política criminal orientada pelo sujeito. Aqui são discutidas as questões relativas à natureza, à estrutura e à punibilidade dos delitos omissivos. Uma vez estabelecidas as bases da omissão, procede-se à rediscussão da estrutura das normas mandamentais sob a égide da teoria do agir comunicativo e seus efeitos no âmbito da formatação e interpretação dos preceitos legais. A proposta de delimitar as normas mandamentais induz, por seu turno, à formulação de um conceito perlocucionário de omissão, que se reflete na configuração dos componentes dogmáticos dos delitos omissivos próprios e impróprios. Sob a influência do método construtivista de Holzkamp, que avalia a argumentação científica mediante uma constante renovação das teses deontológicas com vistas a facilitar ao sujeito as indicações acerca dos parâmetros referenciais para sua conduta social, a análise do tipo dos delitos omissivos é efetuada em consonância com sua antijuridicidade e culpabilidade, de modo a reduzir seu âmbito de incidência e eliminar todos seus resquícios autoritários.

livro novo nunca manuseado O tema do livro é a omissão, que começa a ser verdadeiramente descoberta pelo direito penal brasileiro (cf. apenas duas outras monografias da presente coleção, uma de Heloísa Estellita, outra de minha autoria). Enquanto a doutrina das gerações anteriores se ocupava primariamente da estéril pergunta sobre se a omissão poderia ser causa, o presente trabalho tem por objeto o mais urgente problema que a omissão coloca para quem se veja na posição de aplicar o Código Penal brasileiro: a do conteúdo das posições de garantidor, isto é, do "dever de agir" nos termos do art. 13, § 2.º, desse diploma legal. O leitor talvez pergunte: não basta abrir a lei? Ela mesma especifica, em três alíneas, quando surge esse dever! - Bom seria que tudo fosse tão fácil. A alínea a do citado artigo dispõe, por exemplo, que esse dever incumbe a quem "tenha por lei obrigação de cuidado, proteção ou vigilância". A lei das leis, a Constituição Federal, afirma que "os pais têm o dever de assistir, criar e educar os filhos menores, e os filhos maiores têm o dever de ajudar e amparar os pais na velhice, carência ou enfermidade" (art. 229). Será que isso significa que o filho, que há anos mudou-se para outra cidade, e que, diante da notícia de súbita enfermidade do pai, não se mova à busca de um médico, responderá por lesões corporais ou por homicídio, como se tivesse provocado esses resultados com os próprios punhos, isto é, comissivamente? Tal parece francamente contraintuitivo. Bottini passa em revista as várias respostas construídas pela doutrina, em especial alemã e espanhola, para em seguida propor um modelo original e merecedor de uma reflexão crítica mais detida. Esse modelo, que não posso aqui expor, baseia-se na distinção entre duas classes de riscos, os próprios e os alheios. Bottini crê possível formular condições diferenciadas de responsabilização do omitente, a depender de se o risco que a ele incumbia neutralizar havia sido criado por ele mesmo ou por outro

livro novo nunca manuseado Arbitragem comercial: princípios, instituições e procedimentos oferece ao leitor uma visão sistemática sobre os fundamentos da disciplina da arbitragem comercial interna e internacional, partindo da organização de capítulos que se constroem em torno de alguns dos principais temas da matéria: noções e perfis institucionais da arbitragem comercial e sua agenda global; questões relativas à elaboração das cláusulas arbitrais; as leis aplicáveis à arbitragem; funcionamento do procedimento arbitral; aspectos relativos à instalação do tribunal arbitral; poderes e deveres dos árbitros; condutas e procedimentos na arbitragem; a interação entre os tribunais arbitrais e os tribunais estatais e o papel dos juízes nesse contexto; a sentença arbitral e seus contornos. Nesse percurso, algo, ainda que modesto, sobre a vida da arbitragem poderá ser revelado em perspectiva dinâmica, passando pelos seus principais componentes, enriquecida pelas impressões, experiências e releituras no direito internacional e direito comparado. Da mesma forma, se considerada justamente a «instância contenciosa» do próprio Direito do Comércio Internacional, permanecerá a arbitragem como tarefa a realizar, conquistando novas gerações de advogados e profissionais do Direito.

livro novo nunca manuseado O presente livro se trata de uma expansão e adaptação de meu estudo "Kausalitäts- und Zurechnungsfragen bei unechten Unterlassungsdelikten", originalmente publicado em Zeitschrift für Internationale Strafrechtsdogmatik, 2011, p. 674 e ss. Ele é, em primeiro lugar, fruto dos esforços de meu amigo Ronan de Oliveira Rocha, nesse meio tempo já bastante conhecido pela monografia A relação de causalidade no direito penal, sua dissertação de mestrado. Ronan Rocha, enquanto se dedicava à sua obra, teve contato com o meu estudo e o traduziu por completo para o português. Apesar de ter finalizado o trabalho em 2013, a tradução ficou por alguns anos inerte em meu computador, não só porque a sempre necessária revisão final tivera de ceder lugar a compromissos mais urgentes, mas provavelmente porque eu desconfiava de que o trabalho, escrito no denso estilo característico de artigos científicos alemães (que sempre têm de atender a limites de página bastante estritos, o que penaliza o autor por usar exemplos ou frases curtas), necessitasse de um maior esforço de adaptação para o público brasileiro. Finalmente, ofereceu-se a lacuna de que eu necessitava para proceder a essa adaptação, que transformou o que era um longo artigo neste pequeno livro.

livro novo nunca manuseado Este livro presta homenagem aos setenta anos de Juarez Tavares, um dos maiores penalistas brasileiros. Professor Titular da Universidade do Estado do Rio de Janeiro e professor visitante em Universidades da Espanha, Argentina e Alemanha, Juarez Tavares coleciona não apenas clássicas e decisivas publicações sobre a ciência penal, mas também um sem-número de admiradores e amigos, com quem cultiva um diálogo denso e profundo, a ultrapassar fronteiras. Em harmonia com a intensidade do convívio científico do homenageado com professores dos mais diversos países, reuniram-se importantes colaborações oriundas da Alemanha, Argentina, Chile, Espanha, Itália, México, Uruguai e, naturalmente, do Brasil, de modo a propiciar um amplo panorama da moderna dogmática penal, de seus avanços, suas indagações, suas crises e sua relação com outras disciplinas. Essas contribuições são ao mesmo tempo um diálogo com a obra do homenageado, que percorre os mais variados caminhos da ciência penal e sempre se manteve atento a outras áreas do conhecimento. Com a presente publicação, espera-se, ao prestar essa merecida homenagem por tantos anos de dedicação científica, propiciar também ao público brasileiro uma vasta visão dos desenvolvimentos do pensamento penal no mundo, cuja amplitude e riqueza temática estarão à altura dos ensinamentos do ilustre professor brasileiro.

Escritora brasileira talentosa esquecida pela história literária faz romance sofisticado com crônica social e discussão dos direitos das mulheres

livro novo nunca manuseado Esta obra reúne artigos de estudiosas/os brasileiras/os e estrangeiras/os, trazendo ao público reflexões sobre as questões referentes à responsabilidade penal dos médicos. Trata-se de uma área ainda pouco explorada pela doutrina brasileira, principalmente quando comparada ao atual estado das discussões em países estrangeiros, que além de mais avançadas, vêm passando por profundas transformações. A importância e a vulnerabilidade dos bens jurídicos com os quais o médico lida em seu dia-a-dia - a vida, a saúde, a autonomia e a liberdade dos pacientes - explicita a sensibilidade dos temas tratados, que possuem relevância não apenas teórica, mas sobretudo prática.

livro novo nunca manuseado A obra reúne uma série de recentes estudos de Bernd Schünemann, catedrático de Direito Penal, Direito Processual Penal e Filosofia do Direito da Universidade de Munique, Alemanha. Os estudos cuidam de temas os mais variados: desde os fundamentos do direito penal material, como o princípio da proteção de bens jurídicos e da ultima ratio e o papel da vítima no direito penal e processual penal, passando por temas dogmáticos, como o conceito de dolo e o domínio do fato por domínio da organização, e por temas processuais penais, que gravitam em torno da eterna pergunta a respeito da correta repartição de papéis entre juiz e acusador. O volume contém, ademais, um estudo sobre as implicações jurídico-penais da chamada crise financeira, uma reflexão sobre um modelo para processos transnacionais, um trabalho de metodologia sobre a linguagem no direito e, ao final, uma notável reflexão jusfilosófico-sociológica sobre a situação do direito na sociedade contemporânea. Ainda que dentro de óbvios limites, esforça-se o presente volume por refletir a ampla envergadura do pensamento de Bernd Schünemann, um autor conhecido principalmente por seus esforços de sintetizar o pensamento funcional com o ontológico e pelas suas reflexões sobre o delito omissivo. Com isso, esperam os tradutores e o organizador tornar mais conhecidas entre o público brasileiro as importantes e instigantes ideias do autor.

livro novo nunca manuseado O tema deste livro é a figura da chamada "cegueira deliberada", que, ao lado de outras como principalmente o "domínio do fato", rapidamente se proliferaram não apenas em nossa doutrina, mas também - o que é preocupante - na jurisprudência dos mais altos tribunais. Porque o que mais comumente encontramos na doutrina e, principalmente, na jurisprudência, é uma versão caricata dessas figuras, que delas pouco mais conserva que o nome e, com ele, uma pretensão de autoridade científica. É nesse ponto nevrálgico que toca o trabalho de Brenner Lucchesi. O autor se propõe, em primeiro lugar, a informar ao público brasileiro o que significa a figura da cegueira deliberada no seu contexto de origem, que é o do direito anglo-saxônico. Fazendo uso das fontes primárias, manejadas de primeira mão, rompe Brenner Lucchesi de forma definitiva com o "direito penal de ouvir-dizer", que, infelizmente, vem servindo no Brasil não apenas para fundamentar inócuos artigos científicos, mas também sentenças que encarceram pessoas por anos a fio. O livro não se esgota, contudo, nessa descrição - que, observe-se, por si só já representa um ganho inestimável no presente contexto brasileiro, em que o costume parece ser o de recitar o novo termo da moda e confiar na autoridade a ele inerente - mas submete a cegueira deliberada a uma convincente crítica, a qual demonstra que há óbices insuperáveis à sua transposição para o direito brasileiro. Quem quer importar concepções estrangeiras, não apenas tem que saber o que propõe importar (o que, como visto, não se fez no presente contexto da cegueira deliberada), mas o porquê de o fazer; e também aqui comprova Brenner Lucchesi não apenas - de forma negativa - a inexistência de razões a legitimar essa importação, como principalmente - de forma positiva - a existência de razões cogentes em sentido contrário.

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livro novo nunca manuseado O livro reúne estudos mais recentes do Prof. Dr. Claus Roxin publicados em língua portuguesa, traduzidos diretamente do alemão por doutorandos do professor (Luís Greco, Alaor Leite e Augusto Assis) e por pesquisadora que realizou estada na Ludwig-Maximilians Universität, em Munique, sob a sua orientação (Marina Coelho). O leitor encontrará estudos sobre os fundamentos do direito penal, a saber, sobre a teoria do bem jurídico, sobre a concepção de sistema de direito penal desenvolvida por Roxin e sobre o finalismo; estudos sobre questões concretas e intrincadas da teoria do delito, como a causalidade psiquicamente intermediada, a heterocolocação em perigo, a exculpação por fato de consciência e a figura do domínio da organização; e, por fim, uma reflexão sobre as proibições de valorar a prova no processo penal. Os estudos são antecedidos de uma introdução panorâmica à obra de Roxin, de autoria de Luís Greco e Alaor Leite.

livro novo nunca manuseado Este livro corresponde, fundamentalmente, à voz "Prova" de uma enciclopédia. O leitor encontrará um panorama extraordinariamente rico dos problemas do direito probatório, com ênfase em uma perspectiva comparatista. Ao livro foram acrescentados cinco apêndices nos quais Michele Taruffo discorre sobre específicas questões. O autor tem o prazer de trabalhar em regiões de fronteira disciplinar - onde se situa o tema da Prova - e que requerem grandes doses de cultura jurídica e filosófica. O presente livro é bastante útil a quem deseja adentrar em questões probatórias tanto a partir de uma perspectiva estritamente processual quanto a partir de uma visão jusfilosófica, tanto a partir de um enfoque dogmático nacional quanto a partir de estudos de direito comparado.

livro novo nunca manuseado A presente tese versa sobre o instituto do lobby e sobre a necessidade de que ele seja objeto de regulamentação na ordem jurídica brasileira. O trabalho tem início com a análise das características elementares do lobby, sua história, a expansão de sua relevância nas últimas décadas, sua importância para a efetivação de importantes valores democráticos, os mecanismos de atuação dos lobistas e os problemas que eles podem criar para a administração pública. Assentadas as premissas basilares do instituto, passa-se à demonstração de que é essencial, para que se assegure a moralidade, a probidade e a transparência nas inevitáveis relações entre os lobistas e os agentes públicos, a criação de parâmetros normativos para a sua realização, medida que tem sido adotada em diversas nações mundo afora. Em seguida, o lobby é examinado, sob o viés do direito comparado, nos Estados Unidos, no Canadá, no Reino Unido, no Chile e na União Europeia. Posteriormente faz-se incursão na realidade política e jurídica brasileira, tendo-se em conta os preceitos constitucionais que albergam a atuação dos lobistas e que exigem seja ela realizada com ampla transparência; dos projetos legislativos que objetivam regulamentar a atuação dos lobistas e das ferramentas de controle que, em nossa visão, devem ser contempladas no Brasil. Ademais, examina-se a relação e a distinção entre o lobby e os tipos penais de corrupção, prevaricação, advocacia administrativa, tráfico de influência e exploração de prestígio e apresentam-se propostas de reformulação legislativa, com vistas à promoção da racionalidade do sistema jurídico-penal nacional. Por fim, propõe-se a tipificação penal dos comportamentos praticados em contexto de lobby que, em nosso entender, devam ser sancionados na ordem jurídica brasileira.

livro novo nunca manuseado O livro de Tatiana Stoco, que eu tenho a alegria de hoje prefaciar, é notável, o que se observa em três planos: em um primeiro, relativo à obra enquanto tal; em um segundo, que diz respeito à autora; e também em um terceiro, que tem a ver com o contexto mais amplo em que a obra e a autora podem ser situadas. A obra, a tese de doutorado defendida na Faculdade de Direito da USP, escrita, em boa parte, em estadia de investigação na Universidade de Augsburg, onde eu então me encontrava como professor, cuida da teoria da aplicação da pena. Não passará despercebido ao leitor mais familiarizado com a temática que se trata do segundo livro da autora a esse respeito. Enquanto o primeiro trabalho, com o qual a autora obteve o título de mestre, tinha por objeto a personalidade do agente, o presente livro trata da culpabilidade, isto é, do coração da teoria da aplicação da pena. O trabalho discute as reflexões empenhadas no Brasil em torno desse conceito, passa pelos esforços mais destacados desenvolvidos no estrangeiro, para desembocar em uma concepção original e merecedora de debate, segundo a qual a culpabilidade do agente é também uma função das vantagens que o agir ilícito lhe proporciona.

livro novo nunca manuseado Michele Taruffo inicia seus estudos exatamente nesse turning point. Tivesse batido às portas do uffìcio pavese de Denti apenas um ano antes, teria sido enviado para a Alemanha para estudar a dogmática tradicional do processo civil. Aparecendo no momento em que apareceu, foi o primeiro aluno de Denti a ir estudar o processo civil de Common Law - cujo primeiro fruto acadêmico foi o seu texto seminal na doutrina processual civil italiana sobre as class actions estadunidenses ("I Limiti Soggettivi del Giudicato e le Class Actions", Rivista di Diritto Processuale, 1969). Já em seus dois primeiros livros (Studi sulla Rilevanza della Prova, 1970, e La Motivazione della Sentenza Civile, 1975), porém, é possível perceber que Taruffo não significa apenas a recolha da cultura daqueles que o precederam: nele já se pode reparar a incorporação de novos horizontes para processualística, na medida em que conceitos filosóficos e epistemológicos começam a comparecer à ciência processual pelas suas mãos. Além disso, Taruffo vale-se não só da filosofia e da epistemologia puras, mas também da teoria do direito e da filosofia do direito para as suas construções teóricas.

livro novo nunca manuseado A presente monografia incide sobre a prova penal em situações de causalidade complexa. A causalidade complexa não é um novo conceito jurídico. É apenas uma designação que reúne um conjunto indeterminado de situações em que os problemas lógicos e jurídicos da prova da causalidade suscitam especiais dificuldades na prática judicial. Optando por uma tipologia aberta dos casos de causalidade complexa, cabem nesta categoria a causalidade alternativa, a sobredeterminação causal, a preempção causal, a interrupção de processos causais salvadores, a causalidade probabilística e as situações de erosão da causalidade. Analisámos processos judiciais reais em que surgiram questões de prova do nexo causal no âmbito de delitos de resultado. Estudámos a jurisprudência de vários países, a saber: Alemanha, Áustria, Itália e Portugal. O estudo comparado da causalidade jurídica ocorre assim no contexto do direito em ação, o que contribui para se perceber as semelhanças e as diferenças nos planos do direito positivo, da jurisprudência e da doutrina. Alguns desses processos terminaram com decisões absolutórias, o que não os torna menos interessantes para as nossas pretensões analíticas. Pelo contrário, as dificuldades de prova do nexo causal evidenciam-se muito claramente nessas absolvições, o que não deixa de ser instrutivo para a presente investigação.

livro novo nunca manuseado Este livro dos Professores Doutores Eric Hilgendorf e Brian Valerius, que agora chega às mãos dos estudantes e profissionais do direito brasileiros, é, na Alemanha, exemplo de um simples e didático manual de direito penal. O livro cumpre a fundamental função de aplicar a teoria na prática, ensinando os alunos e operadores do direito a resolver os problemas com que a vida os confronta diariamente a partir do imenso e, por vezes, complexo universo teórico do direito penal. Essa função dos livros de ciência jurídica parece estar esquecida entre nós. Mas este livro não é apenas simples e didático, é também completo. Todos os principais tópicos da disciplina Parte Geral do Direito Penal são abordados com profundidade e detalhe, contendo valiosas referências literárias e jurisprudenciais ao leitor brasileiro, que os mais curiosos poderão usar de guia para incursões particulares.

livro novo nunca manuseado Trata-se de obra jurídica, na qual o leitor é apresentado ao Direito da Arte a partir do direito alemão, em que é disciplina consolidada. A autora, considerando casos reais, propõe a sistematização da matéria no Brasil, expondo suas fontes e os conceitos, assim como as relações da arte com o Direito Autoral, com as normas de promoção e proteção do patrimônio cultural, histórico e artístico e com o Direito Civil. Além disso, enfrenta a questão de ilegalidades envolvendo obras de arte e trata de algumas regras especiais atinentes à arte, no âmbito do direito tributário, do fundacional e do securitário. Com redação clara, o livro destina-se não apenas a juristas, mas a artistas e a todo público interessado em arte.

livro novo nunca manuseado Esta obra estuda a aplicação dos direitos fundamentais no neoconstitucionalismo latino-americano, sobretudo com base em uma reflexão dirigida à experiência da Corte Constitucional colombiana após a Constituição de 1991. A presente investigação analisa e avalia as metodologias apropriadas a tal aplicação (destacadamente, a ponderação e o princípio da proporcionalidade) e sua utilização no controle de constitucionalidade, e também indaga sobre os limites ao poder do juiz constitucional. Além disso, esquadrinha as particularidades do modo pelo qual este último deve decidir casos concretos com base nas cláusulas constitucionais que protegem os direitos de liberdade e igualdade, o devido processo legal e os direitos sociais. A partir deste estudo, esta obra apresenta uma análise crítica dos efeitos da aplicação de tais direitos e da jurisprudência constitucional na concepção do ordenamento jurídico. As reflexões que encerra descrevem as principais transformações do direito constitucional na última era do constitucionalismo no hemisfério sul e avalia em qual medida são elas compatíveis com os fundamentos da democracia e do Estado de Direito.

livro novo nunca manuseado O livro reúne seis estudos que cuidam da teoria do domínio do fato, isto é, de um reconhecido critério para a distinção entre autor e partícipe no direito penal. Desde o histórico julgamento do caso Mensalão (AP 470/STF), a ideia de domínio do fato vem despertando grande interesse, tanto naqueles que lidam com o direito penal quanto na mídia e na população em geral. Os dois primeiros artigos pretendem-se didáticos: o objetivo é explicar as linhas mestras da teoria e desfazer muitos dos severos mal-entendidos que giram em torno dela, bem como tratar de uma possível compatibilização com o direito brasileiro. O terceiro dos estudos examina - e refuta - aquele que talvez seja o motivo do recente interesse pela ideia de domínio do fato: a esperança de que, com base nela, seria finalmente possível responsabilizar pessoas que ocupam posições de comando, que, supostamente, permaneceriam impunes segundo a leitura tradicional de nosso art. 29 do Código Penal. Os dois próximos estudos cuidam do uso que vem sendo feito da ideia de domínio do fato por duas de nossas mais importantes instâncias: de um lado, pelo Supremo Tribunal Federal na AP 470/STF; de outro, pelo Senado Federal, no Projeto 236/2012. O último estudo, mais específico, propõe-se a examinar e refutar o chamado princípio da autorresponsabilidade, que por muitos é usado como objeção à ideia de que possa existir uma responsabilização a título de autoria se alguém atua atrás de pessoa plenamente responsável.

livro novo nunca manuseado É com grande prazer que apresentamos ao público brasileiro uma coletânea de textos do Prof. Dr. Luís Greco (Universidade Humboldt, de Berlim). O interesse científico de Luís Greco estende-se por um amplo espectro de temas, como demonstram os artigos traduzidos. O primeiro texto define direito como "a tentativa de subordinar o poder a razões" e prescreve à ciência jurídica, em especial à ciência jurídico-penal, um papel chave nesse sentido. O direito não é mera facticidade, é uso do poder amparado em razões. No segundo texto, o conceito de tortura proposto deixa entrever a argumentação a favor de limites deontológicos, espaços de proteção inacessíveis à atividade do Estado, que não se deixam justificar nem eliminar por considerações de ordem consequencialista. A ideia de que pena é a perda de um direito inato em razão de um comportamento falho, defendida no terceiro artigo, situa o foco da atenção nesse limite entre poder e direito, entre exercício legítimo de coação e puro arbítrio. Por fim, os argumentos do último artigo exemplificam a contraface dos limites deontológicos, as considerações consequencialistas que fundamentam a ideia de proteção de bens jurídicos. O conceito material de delito ou, como Luís Greco prefere denominar, os fins da pena de primeira ordem são trazidos à tona para resolver o problema da cumplicidade por ações neutras. Esperamos que esta coletânea seja uma oportunidade para que o público brasileiro, cada vez mais, conheça e reflita sobre as originais ideias de Luís Greco.

livro novo nunca manuseado Este livro é o terceiro volume de uma obra composta de 5 volumes que cobre as principais decisões do Tribunal Constitucional Federal alemão (TCF) que tenham interpretado e aplicado os direitos fundamentais da Constituição da Alemanha (Art. 1 - 19 da Grundgesetz, a seguir: GG). Além das normas pertinentes ao catálogo de direitos fundamentais, aparecerão decisões em que foram aplicadas normas da GG que se encontram fora dele, mas que lhe são análogas, por outorgarem garantias constitucionais processuais. Neste terceiro volume, foram trazidas decisões, nas quais o TCF valeu-se de parâmetros constitucionais derivados dos direitos fundamentais dos Art. 6, 9, 19 IV, 101 e 103 GG: direitos fundamentais ao casamento e à família (Art. 6 I GG); liberdade de associação (Art. 9 GG); direito à via jurisdicional (Art. 19 IV GG); direito ao juiz natural (Art. 101 I 2 GG); direito à "oitiva judicial" - ampla defesa e contraditório (Art. 103 I GG); nulla poena sine lege (Art. 103 II GG); ne bis in idem (Art. 103 III GG). Precede ao conjunto dos excertos das 23 decisões contempladas uma introdução que tem o escopo de revelar ao leitor a coesão sistemática entre os três complexos temáticos tratados. A distribuição pelos 7 capítulos (Capítulos 13 ao 19, tendo em vista o conjunto da obra) foi orientada pelos direitos fundamentais interpretados que serviram ao TCF de parâmetro de julgamento. Todos eles foram introduzidos, respectivamente, por um texto do autor que, ora mais extensa ora mais sucintamente, apresenta as primeiras linhas de cada dogmática específica e justifica a escolha das decisões. Para cada uma das 23 decisões, compôs-se uma síntese da matéria decidida ("fatos" jurídicos submetidos ao juiz natural exclusivo de questões constitucionais: o TCF). Por fim, os excertos do texto original traduzido foram enriquecidos, sempre que necessário, com notas de rodapé do autor.